O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (3) o diplomata João Pedro Corrêa Costa pela suposta tentativa de retardar a divulgação de documentos públicos e por agir na administração pública conforme interesses privados – crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
O diplomata é diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério de Relações Exteriores. A denúncia da Procuradoria se baseia em reportagem do jornal “O Globo”, que divulgou memorando assinado por Costa em que ele teria atrasado a divulgação de documentos a jornalista e no qual avalia a possibilidade de que os arquivos solicitados se tornassem secretos.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, mas a pasta não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
“Indiciam suficientemente os autos haver ele [o diplomata]: (a) retardado indevidamente na condição de cargo de direção ou assessoramento de órgão da administração direta; (b) patrocinado diretamente interesse privado e ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da condição de funcionário ocupante de cargo de direção ou assessoramento de órgão da administração direta”, diz a denúncia.
Como os dois crimes dos quais o diplomata é acusado têm penas baixas, de até um ano, o Ministério Público propôs que o processo contra ele seja suspenso por quatro anos, período em que ele deve se apresentar à Justiça periodicamente e pagar uma multa. A Procuradoria também propõe que ele não possa sair da cidade sem informar à Justiça.
'Tentativa de ocultar informação'
O pedido de ação penal do MPF informa, que, segundo o jornal “O Globo”, o diplomata tentou ocultar o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em transações comerciais internacionais da empreiteira Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato.
O G1 entrou em contato com a Odebrecht, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Instituto Lula informou que o ex-presidente faz apenas palestras, mas negou que ele tenha feito lobby ou consultoria (veja detalhes abaixo).
A reportagem de “O Globo” se refere à ordem interna de João Pedro Corrêa Costa depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista da revista “Época” baseado na Lei de Acesso à Informação.
Em memorando ao qual o jornal teve acesso, o diplomata sugere a colegas do Itamaraty que tornassem "secretos" documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010. Pela lei, os textos já deveriam estar disponíveis para consulta pública. Se fossem considerados secretos, ficariam inacessíveis por 15 anos. Os documentos acabaram sendo divulgados pelo Itamaraty no último dia 16.
“Dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”, destacou o diplomata em memorando divulgado pelo jornal.
Por meio de nota, o Instituto Lula afirmou que "é de atribuição do Itamaraty a classificação de documentos diplomáticos".
"De qualquer forma os documentos referidos não só foram entregues para a revista Época, como ela os disponibilizou na íntegra na web, e qualquer um que os consultar constatará que não houve QUALQUER irregularidade na conduta do ex-presidente, ao contrário, houve atuação em benefício do Brasil, seus cidadãos e suas empresas", diz a nota, que também informa que os documentos revelam "conduta correta do ex-presidente Lula".