O ministro da Justiça foi à CPI da Petrobras como convidado e respondeu a muitas perguntas. Quem esperava que ele fosse defender o governo agora está interpretando que pode não ter sido bem assim.
O ministro falou sobre a doação de campanha ser crime. A declaração dele foi diferente da defesa de vários políticos acusados na Operação Lava Jato de receber doações ilegais, inclusive do PT. A defesa deles é que as doações recebidas de empresas investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. José Eduardo Cardozo reforçou que deu uma opinião jurídica pessoal e disse que caracteriza crime quando uma pessoa que recebe doação para uma campanha sabe que a origem do dinheiro é ilegal.
“Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam enserjar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária apenas uma origem ilícita do dinheiro, seria necessária uma ciência daquele que recebe a doação e um acompreciamento com a doação para que ele pudesse ser enquadrado efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse enserjar responsabilização. Se eventualmente uma empresa pratica uma falcatrua qualquer – sem que esse alguém tenha participado, saiba disso, da origem do dinheiro, ele não pode ser responsabilizado. Estava de boa fé”, disse.
Foram mais de seis horas de depoimento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que articulou a reunião entre o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Dilma Rousseff, na cidade do Porto, em Portugal. E que, embora não estivesse na agenda, foi um encontro normal, que o assunto foi o reajuste do Judiciário, e não a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Confirmou que se reuniu com o advogado da empreiteira Odebrecht e disse que negar um pedido de reunião com advogados é que seria uma infração.
Sobre as operações da Polícia Federal, o ministro Cardozo fez questão de dizer que não tem poder legal para interferir nas investigações, mas que aguarda a conclusão de sindicâncias para apurar supostas ilegalidades cometidas pela polícia, como no caso do grampo que foi encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba. “Se houver ilegalidade, não admitirei nenhum tipo de acobertamento, nenhum. Porque o respeito que a Polícia Federal tem exige que a lei seja respeitada. Ou seja, respeito da polícia é o respeito da lei, assim se faz um estado democrático”, afirmou.
O ministro defendeu a atuação da Polícia Federal durante a Operação Politeia, que cumpriu mandados de busca e apreensão na terça-feira na casa de políticos. “Quando nós temos investigações de pessoas com foro privilegiado não é a Polícia Federal que conduz investigações, ela apenas é executora. Quem conduz é o Poder Judiciário”, ressaltou.
Os agentes tinham ordem para apreender bens que pudessem ter sido comprados com dinheiro de supostos crimes investigados pela Procuradoria-Geral da República e apreenderam vários carros de luxo. Uma Lamborghini, avaliada em R$ 2,5 milhões, foi retirada de um dos endereços do senador Fernando Collor de Mello, do PTB. O carro estava registrado em nome de uma empresa que tem Collor e a esposa como sócios e que, para os investigadores, foi usada para lavar dinheiro. Uma Ferrari de R$ 1 milhão também foi apreendida com o senador Collor. Os dois carros de luxo estão com o IPVA atrasados. A dívida total passa de R$ 300 mil.
O advogado do senador, Rogério Marcolini, disse que os dois carros e ainda um Porsche que também foi apreendido não aparecem na declaração de renda do senador porque estão em nome da empresa ou financiados, por contrato de leasing, e ainda aparecem como se fossem da financiadora.
Nesta quinta-feira (16) a CPI da Petrobras vai ouvir o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão.