Prefeito afastado de São Luís do Quitunde,Eraldo Pedro (Foto: Divulgação)
O prefeito afastado de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), e o ex-secretário municipal de Saúde, Christiano Manoel da Silva Cavalcante tiveram as condenações solicitadas pela Procuradoria Geral de Justificativa ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) nesta quarta-feira (20).
Segundo denúncia feita pela Procuradoria, órgão ligado ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), que divulgou a informação, os dois gestores descumpriram diversas decisões judiciais entre 2013 e 2015 relativas a atendimento de saúde à população.
O órgão pede que o prefeito e o ex-secretário de saúde sejam condenados por crime de responsabilidade, pelo descumprimento das ordens judiciais sem justificativa por escrito à autoridade competente.
Além disso, o MP também pede que Eraldo Pedro perca o cargo de prefeito de São Luís do Quitunde. O mesmo se aplica a qualquer cargo público que esteja sendo exercido por Christiano Manoel da Silva Cavalcante. Os dois também podem ser condenados ao ressarcimento dos danos e se tornarem inabilitados a exercer qualquer cargo ou função pública, eletiva ou por nomeação.
Procurado pela reportagem do G1, o prefeito Eraldo Pedro não atendeu às ligações. O ex-secretário de Saúde não foi localizado.
De acordo com o MP, os dois gestores desrespeitaram uma série de determinações que obrigavam a prefeitura a garantir remédios, exames e tratamentos médico-hospitalares à população, sem justificativa, o que teria colocado a saúde dos pacientes em risco.
A omissão de ambos teria se mantido mesmo sob a ameaça do bloqueio das contas municipais e o pagamento diário de multa.
Nesta nova denúncia, o órgão pede novamente o afastamento de Eraldo Pedro, que já se encontra afastado do cargo desde novembro do ano passado, enquanto durar o processo. Ao todo, o não cumprimento de ordens judiciais já renderam 7 ações por improbidade administrativa e outras 3 ações penais contra o chefe do Executivo Municipal.
“No inacreditável e pitoresco caso do Município de São Luis do Quitunde, é impossível desenvolver-se de modo minimamente escorreito, a instrução criminal com o denunciado no comando da prefeitura. Deve ser aniquilada a nefasta influência que ele possui na produção das provas a serem colhidas em estrutura administrativa por ele edificada”, afirma o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
A denúncia foi oferecida por Jucá, juntamente ao promotor de Justiça Vicente Porciúncula e a analista jurídica Vanessa cristina Santos.
