O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (19) que o leilão de 29 hidrelétricas com concessões vencidas, marcado para o dia 25 deste mês, está mantido, apesar de o Congresso Nacional ainda não ter concluído a votação da Medida Provisória 668.
A MP trata do chamado risco hidrológico, que é o prejuízo acumulado pelas usinas em períodos de seca, e também permite a cobrança de bônus de outorga no leilão. Aprovado na Câmara dos Deputados neste mês, o texto-base da MP aguarda análise do Senado, o que só deve ocorrer na próxima terça-feira (24), um dia antes do certame.
Questionado por jornalistas se o governo pretende adiar o leilão, o ministro respondeu que não. “Nós não temos mais como adiar”, disse Braga, ao chegar à entrega do Prêmio Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor 2015.
“Nós vamos fazer o leilão conscientes de que as empresas já apresentaram suas inscrições, já apresentaram as suas garantias financeiras, etc. Está tudo pronto para o leilão e nós vamos fazer o leilão”, acrescentou o ministro.
Inicialmente previsto para ocorrer em outubro, o leilão de hidrelétricas com concessões vencidas já foi adiado duas vezes. A mudança de data mais recente ocorreu justamente para que o Congresso concluísse a tramitação da matéria, a fim de dar segurança jurídica ao certame.
Arrecadação
Necessitando de recursos para fechar suas contas, o governo federal projeta receber R$ 17 bilhões em bônus de outorga com o leilão. Desse valor, R$ 11 bilhões serão pagos no ato da assinatura da concessão, previsto para dezembro pelo Ministério de Minas e Energia.
Perguntado se o atraso na votação da MP poderá fazer com que os recursos só entrem no caixa da União em 2016, Braga disse que a situação não preocupa o governo.
“Isso não é uma das nossas preocupações. A nossa preocupação é cumprir um cronograma que envolve muitos agentes e muitos ‘players’ do setor. Então é preciso que nós possamos cumprir o cronograma”, afirmou.
Detalhes do leilão
O leilão vai ocorrer na BM&FBovespa, em São Paulo. Poderão participar empresas nacionais ou estrangeiras que comprovem ter ao menos uma usina hidrelétrica em operação comercial por tempo não inferior a cinco anos, entre outros requisitos.
O valor das bonificações a serem pagas ao governo é fixo. Em troca do pagamento pela outorga, as empresas vencedoras desses leilões terão uma parcela da energia produzida pela usina para ser vendida livremente no mercado, enquanto o restante deverá ser destinado a preços mais baixos para as distribuidoras, que atendem ao consumidor final.
Serão ofertadas hidrelétricas como a de Três Marias, atualmente operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Governador Parigot de Souza, da Companhia Paranaense de Energia (Copel), e Jupiá, da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Leilão de transmissão
Eduardo Braga avaliou que o leilão de transmissão realizado na véspera, que teve apenas 4 dos 12 lotes arrematados, foi melhor do que o anterior, realizado em agosto e que também teve 4 lotes arrematados, de um total de 11. A diferença, segundo Braga, está nos valores comercializados.
“Se você comprar este leilão de transmissão com o anterior, ele já foi melhor. Só uma dessas linhas agora foi de R$ 2,5 bilhões”, afirmou.
“Nós estamos fechando o ano de 2015 com mais de R$ 13 bilhões de contratos em linha de transmissão. Nós estamos além do que nós tínhamos na média de anos anteriores”, acrescentou o ministro.
Braga disse ainda que o governo analisa um novo modelo para a área de transmissão no país, a exemplo da discussão que ocorreu em torno do risco hidrológico.
