Estabelecimentos são obrigados a oferecer CPF na nota (Foto: Divulgação/ Sefaz-AM)A implantação da Nota Fiscal Amazonense - que possibilita a inserção do CPF do cliente no documento - completa um mês nesta quinta-feira (3). Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM), o mês de agosto somou cerca de 2.100 empresas denunciadas por não oferecer o serviço ao consumidor. Deste total, 40 foram lacradas por irregularidades fiscais.
O levantamento de empresas denunciadas por não oferecer o CPF na nota foi realizado entre os dias 3 e 31 de agosto. Em entrevista ao G1, o titular da Sefaz, Afonso Lobo, informou que o segmento de bares e restaurantes lidera a lista de reclamações dos clientes.
"Foram, sem dúvida, os mais denunciados. Clientes nos relataram dificuldade não só na questão do CPF na nota, mas na hora de solicitar [inclusive] apenas a nota simples", contou.
A medida obriga todos os tipos de empresas não só a possuir o sistema com CPF na nota, mas a oferecer o serviço aos clientes na hora do pagamento por serviços e produtos. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) - que possuem faturamento de até R$ 5 mil por mês - não são obrigados a emitir Nota Fiscal.
Segundo Lobo, os estabelecimentos que não incluírem o CPF na nota estão sujeitos a multa de R$ 300. "Todo varejista precisa ter nota, sem exceção. Essa campanha tem o objetivo de fazer com que os estabelecimentos entendam que é preciso estar formalizado. O custo tributário já está embutido no preço oferecido, então, se ele não paga, ele coloca no próprio bolso e isso não é justo", explicou o secretário.
Lobo ressaltou que o estabelecimento é obrigado a oferecer o CPF na nota fiscal em todas as situações. "Se o cliente não quiser, é uma escolha dele. A questão é que todo varejista, repito, sem exceção, tem que dar a nota fiscal e oferecer a opção de incluir o documento do cliente", disse.
O G1 foi às ruas e visitou alguns estabelecimentos comerciais. Na Zona Centro-Sul da capital, uma professora, que não quis se identificar, disse ao G1 que realizou compra em uma panificadora localizada na Avenida Darcy Vargas, mas o estabalecimento não emitiu nota fiscal. "A atendente do lugar me entregou apenas um recibo de controle interno da padaria. Não é a primeira vez que isso acontece. Vou começar a pedir e exigir que emitam a nota fiscal com meu CPF", declarou.
A reportagem tentou contato com a gerência do panificadora, mas não obteve sucesso.
Em uma farmácia localizada na Avenida Ephigênio Salles, também na Zona Centro Sul da cidade, o G1 testou o atendimento do local, que emitiu a nota sem perguntar sobre a inclusão do CPF. Questionado, o gerente Alexandre Almeida, de 31 anos, informou que os funcionários foram orientados a perguntar dos clientes, porém, em casos de produtos com valores menores os clientes não pedem ou não se importam.
Gerente de farmárcia explicou que maioria dispensaCPF na nota (Foto: Sérgio Rodrigues/ G1 AM)
"É claro que eles são orientados a perguntar sempre, mas, quando são coisas mais simples, o cliente até prefere que seja rápido. Também temos muitos casos onde os clientes não desejam o CPF na nota porque acreditam que o governo vai observar seus gastos, ligam isso diretamente com o imposto", disse.
O cliente que deseja refazer a nota com o CPF incluso necessita apenas solicitar o pedido ao atendimento. "Temos aqui um formulário interno e realizamos o cancelamento da nota anterior para emitir uma nova com o CPF. Não temos problemas quanto a isso", afirmou Almeida.
Heron Rizzato não foi questionado sobre o CPFna nota (Foto: Sérgio Rodrigues/ G1 AM)
Em uma rede de lanchonetes localizada na Avenida Darcy Vargas, o G1 também adquiriu um produto sem ser questionado sobre o CPF. Ao ser solicitada, a atendente afirmou que não poderia emitir uma nova nota, uma vez que o CPF teria de ser informado no começo da operação. A gerência do local, que afirmou não ter autorização para dar entrevista, explicou que a nota poderia ser cancelada, mas que o sistema era mais complicado que outros estabelecimentos.
Nota de Heron foi emitida sem o CPF(Foto: Sérgio Rodrigues/ G1 AM)
Ao sair da lanchonete, o universitário Heron Rizzato, de 24 anos, disse que o atendimento não lhe perguntou sobre o CPF na nota. "Venho aqui muitas vezes e tem atendentes que perguntam e outros que não. Acho que até por causa da pressa do cliente", frisou.
Ainda que a campanha seja divulgada diariamente, ainda existem estabelecimentos que não possuem o sistema de CPF na nota. A borracharia em que o gerente Celso Moita trabalha abriu há uma semana na Zona Oeste de Manaus e ainda está no processo de regularização.
"Estamos com um contador para realizar essa parte da nota fiscal com CPF para agilizar tudo. Temos até questionado os clientes sobre a nota e a maioria não faz questão. Estamos conhecendo a clientela agora, mas vamos nos adequar com certeza", alegou.
Sorteios
Quando o consumidor coloca o CPF na nota fiscal e está cadastrado no sistema da Sefaz, ele automaticamente participa de sorteios que vão de R$ 50 a R$ 1 mil. Segundo a secretaria, cerca de 2,9 mil pessoas já foram sorteadas - quantidade que soma cerca de R$ 174 mil em prêmios no primeiro mês do programa.
