O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio da Promotoria de Justiça de Colatina, determinou, nesta terça-feira (24), que fossem apreendidos os laudos e exames laboratoriais de análise da água do Rio Doce, elaborados a pedido do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear).
A Prefeitura de Colatina retomou a captação de água e garantiu que os padrões de potabilidade estão sendo respeitados, nesta quarta-feira (25). Os laudos questionados foram recebidos pelo órgão no fim da tarde desta quarta.
Nessa ação, o Ministério Público sustenta que o Sanear estava se recusando a fornecer os laudos. Segundo o documento, há indicativo de que a água do Rio Doce tratada contém o elemento químico manganês, em razão dos rejeitos industriais que atingiram o rio após o rompimento de barragens da Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, em Mariana (MG).
Por esse motivo, foi solicitada a busca e apreensão dos laudos para a comprovação da existência de metais pesados na água já tratada pelo Sanear, com o objetivo de caracterizar ou não o crime descrito no artigo 270 do Código Penal, de cooperação na distribuição de água potável envenenada.
Os laudos foram entregues na tarde desta quarta-feira e o material está sendo analisado por técnicos do Ministério Público.
Liminar suspensa
O MP-ES informou que entrou com uma ação contra a Samarco, o município de Colatina, o Sanear e o estado do Espírito Santo, no sábado (21), solicitando uma série de providências, sendo uma delas o acesso aos laudos.
Foi concedida uma liminar em favor do MP, mas a Prefeitura de Colatina e o governo do estado conseguiram que a liminar fosse suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) no domingo. Apesar disso, nesta terça-feira, a Promotoria de Colatina entrou com uma Ação de Busca e Apreensão. No momento, o processo corre em sigilo.
Outro lado
Segundo a coordenadora jurídica do Sanear, Stella Zampiroli de Medeiros, o Ministério Público fez um pedido de elaboração dos laudos no dia 13 de novembro, com o prazo de 30 dias para serem entregues. Com a queda da liminar que o MP conseguiu na ação do sábado (21), não haveria outro pedido oficial das análises.
"A gente não entende o motivo de o promotor dizer que o Sanear está se recusando a entregar o que foi pedido a ele. Estamos divulgando e disponibilizando as análises a todos que pedem. Nós já tomamos as providências em relação a isso, mas não posso falar mais nada, porque o processo está em segredo de Justiça", disse Stella.
Manganês
De acordo com Arthur Batista Ferreira, engenheiro químico do Sanear, os níveis estão de acordo com o artigo 39, parágrafo 4 da Portaria 2914, do Ministério da Saúde, na qual se encontram os seguintes critérios:
I – os elementos ferro e manganês estejam complexados com produtos químicos comprovadamente de baixo risco a saúde, conforme preconizado no artigo 13 desta portaria e nas normas da ABNT;
II – os VMPs dos demais parâmetros do padrão de potabilidade não sejam violados; e
III – as concentrações de ferro e manganês não ultrapassem 2,4 e 0,4 mg/L,
respectivamente.
Dessa forma, obedecidos os critérios apresentados no art.39, parágrafo 4 da Portaria 2914, o parâmetro Manganês Total de 0,150 mg/L, segundo análise do laboratório Tommasi Analítica, estaria de acordo com a Portaria 2914.
"A questão do manganês é mais relacionada à estética, pode modificar a cor da água, mas não vai afetar a saúde da população", disse.
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Captação
Nesta quarta-feira (25) a captação do rio doce foi retomada em Colatina. O Sanear retomou a captação e o tratamento da água no rio Doce, depois do resultado positivo da análise feita pelo laboratório Tommasi. Na terça-feira (24) a captação havia sido novamente interrompida devido ao alto nível da turbidez da água, segundo a Prefeitura de Colatina.
“Nós estamos fazendo todo o processo com segurança e aos poucos vamos retomar o abastecimento gradativamente. Esse é um avanço muito grande porque não é fácil abastecer a cidade toda com carros-pipa. Nós pedimos desculpas pelas nossas falhas. Para operar todo nosso esquema emergencial mais de 600 pessoas estão trabalhando incansavelmente para que tudo se normalize”, explicou o prefeito Leonardo Deptulski.
Com o restabelecimento da captação no rio Doce, será retomada aos poucos a produção de água tratada, mas como os reservatórios estão vazios, serão precisos até quatro dias para restabelecer o abastecimento em toda cidade.
Segundo o coronel da Defesa Civil Fabiano Bonno é possível que a primeira água que chegar às casas apresente uma coloração mais escura. “A rede que abastece a cidade esteve com o abastecimento precário durante cinco dias, como a água chegará com mais pressão às casas acaba também levando um pouco de sujeira dos canos, isso é normal. Orientamos que a população aproveite essa água para lavar suas caixas d’água”, disse.
Tratamento
Segundo a Prefeitura de Colatina, o produto utilizado no tratamento da água do Rio Doce é o Tanfloc, que é extraído de um vegetal (Acácia Negra) através de sua casca, portanto trata-se de um produto natural.
Ele é biodegradável e não consome alcalinidade do meio, por isso não altera o pH da água tratada, além de que os resíduos produzidos em decantadores são cerca de aproximadamente 10% do que produzido com outros produtos similares.
“Sobre hipótese alguma iremos oferecer a população uma água que não esteja de acordo com os padrões de potabilidade. Todo nosso trabalho está dentro dos parâmetros de legislação”, disse o engenheiro João Virgílio.
Bairro sem abastecimento
O MPES também apresentou nesta quarta-feira (25) uma requisição administrativa solicitando à Samarco Mineração um caminhão abastecido com água mineral para a população do bairro Adélia Giuberti, em Colatina, diante da constatação de que os pontos de distribuição não eram suficientes.