Procon-SP recebe quase 500 queixas de clientes da Unimed Paulistana

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, registrou 477 atendimentos referentes à Unimed Paulistana entre quinta (3) e sexta-feira (4). Na quinta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Unimed Paulistana assinou termo de compromisso em que se compromete a disponibilizar todas as informações e procedimentos sobre alienação compulsória de sua carteira de beneficiários, criação de dois canais de atendimento ao consumidor e criação de um canal direto de atendimento à Fundação Procon-SP e aos Procons conveniados.  A promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar o caso da Unimed Paulistana, conforme informou o SPTV. O plano irá repassar seus 744 mil clientes a outras operadoras por problemas financeiros.

A ANS determinou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana e determinou que a empresa terá 30 dias para negociar a carteira de clientes com outras empresas que tenham capacidade de assumir os contratos e manter o atendimento aos consumidores nas condições em que foram estabelecidas com a Unimed e não poderá comercializar novos planos.

A medida foi tomada porque a operadora não conseguiu resolver os problemas técnicos e financeiros apresentados desde 2009, que poderiam comprometer o atendimento dos usuários do plano de saúde.

O processo de repasse da carteira está sob coordenação e fiscalização da ANS, que deverá aprovar previamente a transferência para que esta se concretize.  Se não ocorrer a comercialização da carteira dentro do prazo, a ANS poderá fazer uma oferta pública para que as operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed.

Até que seja concluído o processo de transferência da carteira, a Unimed é responsável pelo atendimento dos consumidores e não poderá cancelar exames ou consultas já agendadas, tampouco recusar o agendamento de outros procedimentos tais como exames, consultas, internações, entre outros.

Na manhã desta sexta, a diretora-executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, afirmou que a fundação firmou um convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que pacientes com casos mais graves que tiveram o atendimento negado consigam resolver na Justiça. Nessas situações, a Defensoria entrará com um mandado de segurança pedindo a realização do procedimento.

Quem tiver atendimento recusado ou qualquer outro problema relacionado ao plano pode acionar o Procon de diversas maneiras. Via telefone 151,  pelo site da fundação, onde há um passo a passo tirando as principais dúvidas, e nos postos em diversas cidades do estado (veja locais).

Na capital Paulista, também é possível fazer a reclamação em três postos do Poupatempo: Itaquera, Santo Amaro e Sé. Outra opção é procurar diretamente a ANS, que tem um campo de esclarecimento em seu site (veja mais abaixo).

Veja as orientações do Procon sobre as dúvidas enviadas por telespectadores:

Tinha acabado de contratar o plano e a carteirinha nem chegou. O que fazer?
"Precisa esperar, porque a alienação compulsória (transferência a cargo da Unimed para outro plano) está sendo feita sob a gestão da ANS. Procure o atendimento da rede credenciada, que não pode ser negado. Se for negado, procure a Unimed para que ela indique outro profissional. Não conseguindo, procure o Procon".

Tenho uma cirurgia aguardando liberação e o prazo legal expira no dia 16 de setembro. Se até lá eu for transerida para um outro plano e o meu médico não atender por esse novo plano, o que eu devo fazer? Começar o procedimento tudo de novo?
“Se não conseguir junto à Unimed, procurem o Procon. Estamos fazendo, com vistas aos casos de emergência, um convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que possa encaminhar um procedimento judicial para resolver esse assunto”.
 

Tinha uma cirurgia já liberada pela Unimed Paulistana, mas o Hospital de Barueri cancelou. O que fazer?

“Deve levar essa situação ao Procon de SP, pelo site, pelas redes sociais ou pelo telefone 151. Vamos notificar imediatamente a Unimed para que ela disponibilize um outro laboratório ou um outro profissional para um atendimento imediato”.

Para qual convênio serei transferido? Esse plano vai atender nos mesmos moldes que vinha sendo atendido pela Unimed Paulistana?

“Para qual operadora de saúde nos ainda não sabemos porque isso esta sendo objeto da gestão que a ANS está fazendo, inclusive sob a supervisão do Procon para a defesa do consumidor. De qualquer forma o padrão de atendimento não pode mudar. Deve ser o mesmo, com a mesma rede credenciada.”

Hoje me ligaram desmarcando meus exames e a consulta de meu bebê de quatro meses. Como devo proceder?

“Nós notificamos hoje a Unimed para que ela disponibilize imediatamente um canal de atendimento ao consumidor entre hoje e amanha. Um canal que efetivamente atenda, porque pela manhã ficamos esperando 25 minutos e não fomos atendidos. Enquanto isso não for feito, procure o Procon, confie no Procon de São Paulo”.

Se em 30 dias a Unimed não vender a carteira, o que vai acontecer com os clientes?

“Vai haver uma oferta pública e com ela outros planos vão buscar um credenciamento para atender a essa carteira. Vamos aguardar que não seja um plano só, porque há um número considerável de consumidores”.

Eu posso escolher para que plano a Unimed Paulistana vai me transferir?
“Por ora não. Nesses próximos 30 dias, que são dias corridos, começaram nesta quarta, a Unimed, sempre sob a gestão da ANS vai escolher um plano para recepcionar essa carteira.  É interessante notar que esse processo todo da ANS perante a Unimed começou  já em 2009, portanto nos acreditamos que a estruturação dessa carteira esteja praticamente pronta. Confiamos nisso”.

Tenho uma filha com paralisia cerebral. Estou no convênio há mais de 10 anos e sou atendida no hospital da AACD. Estou com medo de entrar em carência em um outro plano.
“Isso não vai acontecer, porque não é um novo plano. É sim a continuidade do mesmo plano, com o mesmo padrão de atendimento e com as carências antes conquistadas”.

Continuo pagando o plano ou não?
Continue sim, porque isso garante essa portabilidade, essa alienação compulsória. O valor está sob a gestão da ANS e será depositado em uma instituição pública federal. A ANS vai fazer a gestão desses valores”.

Onde os clientes da Unimed Paulistana podem procurar ajuda?
A ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou se dirijam aos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:
- Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo (SP)
Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto (SP)

Posicionamento Unimed do Brasil
A Unimed do Brasil – cooperativa que representa o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil – confirma que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (2/9) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. Isto significa que a operadora, pertencente ao Sistema Unimed, terá 30 dias corridos para transferir o atendimento de seus clientes para outros planos de saúde.

Neste período, o Sistema Unimed - composto por 110 mil médicos e 113 hospitais próprios - está trabalhando prioritariamente para manter o atendimento aos beneficiários da Unimed Paulistana, por meio de alinhamento constante com a ANS, e comunicará seus beneficiários sobre a ocorrência de novas definições.

A cooperativa esclarece que tal determinação foi instituída única e exclusivamente para a Unimed Paulistana, devido ao cenário econômico-financeiro vivenciado pela operadora, que possui gestão administrativa autônoma e independente, garantida pela Lei nº 5.764/1971. Esta medida não se estende para as demais 350 cooperativas que compõem o Sistema Unimed. Portanto, não atinge clientes de outras operadoras Unimed.

Para esclarecimento ao público, cada Unimed possui gestão autônoma e independente, o que não as impede de trabalhar a intercooperação na busca de um mesmo objetivo: prezar pela saúde e qualidade de vida no atendimento aos seus beneficiários. A adesão livre e voluntária, gestão democrática pelos cooperados, participação econômica nos resultados da cooperativa, educação, formação e informação e envolvimento com a comunidade completam os sete princípios cooperativistas que regem o Sistema Unimed.

Posicionamento da Qualicorp
"A respeito das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2/9) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a carteira de cerca de 745 mil beneficiários da Unimed Paulistana, a Qualicorp Administradora de Benefícios informa que já dispõe de alternativas para os cerca de 160 mil beneficiários desta operadora que adquiriram planos de saúde coletivos por adesão por meio da Qualicorp.
 
Cumprindo nosso compromisso de representar os interesses do cliente, a Qualicorp, em conjunto com as entidades de classe parceiras, celebrou um acordo com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo  (Unimed FESP) para oferecer a opção de transferência para novos planos, com rede médica, coberturas e preço similares aos planos da Unimed Paulistana, com isenção total de carência. Além desta, a Qualicorp oferece outras opções de planos com outras operadoras de saúde, em condições especiais.

Simultaneamente, a companhia fará uma ampla campanha de esclarecimento, na mídia, e enviará um kit para que o cliente possa se informar sobre as opções, escolher a alternativa que melhor atenda às suas necessidades e fazer sua adesão. Desde já, o nosso call center está preparado para esclarecer as dúvidas dos beneficiários pelos números 4004-4400 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 16 2000 (demais regiões).

É importante lembrar que a alienação compulsória da carteira determinada pela ANS deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sendo que, nesse período, segundo a própria ANS, a Unimed Paulistana deve garantir o atendimento. O beneficiário, por sua vez, deve manter sua mensalidade em dia para assegurar seus direitos e coberturas na Unimed Paulistana em setembro, ou mudar e ter acesso aos novos planos da Unimed FESP."