A equipe econômica deve anunciar nesta segunda-feira (22), data limite para a apresentação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao último bimestre, um novo bloqueio de gastos públicos, que se somará aos R$ 28 bilhões anunciados em maio.
Segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio adicional será de até R$ 15 bilhões. O objetivo declarado do governo com estas limitações de despesas, até o momento, é atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto – o equivalente a R$ 110,9 bilhões.
Entretanto, não está afastada a possibilidade de o bloqueio ser bem menor do que os R$ 15 bilhões e que o objetivo fiscal do setor público acabe sendo revisto para baixo (para até 1,8% do PIB) frente aos últimos resultados da economia. O IBC-Br do Banco Central, que tenta medir o nível de atividade, recuou 1,4% em maio, no pior resultado desde 2008, e o IPCA-15 mostrou desaceleração em julho.
“Do ponto de vista fiscal, o corte provavelmente não vai acontecer. O governo cogita não fazer o corte. Isso geraria arrefecimento da atividade. Mesmo assim, R$ 15 bilhões têm um impacto muito pequeno do ponto de vista da geração do primário e, do ponto de vista da demanda. É mais a sinalização. Para esse governo, a preocupação sempre foi mais o crescimento. Aceita uma inflação um pouco mais alta, desde que fique dentro da banda. Até 6,5% [de IPCA] é aceitável”, avaliou Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
Para 2013 e 2014, a meta central de inflação do governo é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em 2011 e 2012, respectivamente, o IPCA somou 6,5% e 5,84%.
Em busca da confiança
Economistas ouvidos pelo G1 consideram que o corte teria por objetivo tentar retomar a confiança nos rumos da política econômica e, mesmo assim, pode não ser totalmente implementado. Isso ocorre porque o bloqueio se dará em cima da previsão de gastos para todo este ano (limite autorizado para 2013) – que pode ser novamente recomposta no futuro, como já aconteceu em anos anteriores.
Para atingir o objetivo de retomar a confiança na economia, entretanto, o economista Felipe Salto avaliou que o governo deveria anunciar um corte superior a R$ 15 bilhões.
"O PIB não vai crescer mais porque o governo deixou de contingenciar. Seria mais favorável para atividade fazer o corte, mesmo que reduzisse a pressão sobre a demanda, pois seria uma sinalização positiva para os próximos anos, com possiblidade de crescer mais com uma poupança maior. O crescimento deste ano já saiu das mãos do governo. O crescimento vai ser baixo mesmo, de 2%, vindo ou não vindo esse corte", declarou ele.
Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis. Para 2013, a meta de R$ 110,9 bilhões de todo o setor público, ou 2,3% do PIB, já contempla um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, há autorização formal para abater até R$ 65 bilhões neste ano, o que reduziria a meta para 1,8% do PIB.
Impacto 'mínimo' na inflação
Segundo o economista Amir Khair, também especialista em contas públicas, um corte de até R$ 20 bilhões somente faria "cosquinha" no PIB – que se aproxima da marca dos R$ 5 trilhões. "É uma miseriazinha", declarou.
De acordo com ele, o efeito de um bloqueio de despesas de, por exemplo, R$ 15 bilhões (cerca de 0,3% do PIB) também seria pequeno na inflação. "O impacto deste corte na inflação é mínimo. A inflação está desacelerando por outras razões. Os alimentos estão caindo", declarou, acrescentando que, em sua visão, o BC está na contramão do mundo ao subir os juros.
Khair também avaliou que considera "estranha" a análise do Banco Central, expressa por meio das atas do Comitê de Política Monetária (Copom) e dos relatórios de inflação, de que, entre as causas da inflação, estaria a "expansão fiscal" (aumento de gastos públicos).
"Quem faz expansão fiscal é o BC aumentando os juros básicos da economia. Como a Selic já aumentou 1,25 ponto percentual neste ano [para 8,5% ao ano], a despesa com juros do governo já subiu em R$ 33 bilhões. Isso tem efeito na riqueza. Quem tem mais dinheiro, passa a gastar. Melhorou o patrimônio e tem impacto sim na demanda. Mas sem a força do impacto do custeio, que é maior", avaliou ele.
