O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual. A proposta prevê que as vítimas tenham atendimento integral e multidisciplinar, com encaminhamento a assistência social quando necessário.
O texto já foi analisado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. O projeto considera violência sexual qualquer relação sexual não consentida.
Pelo texto, o médico que atender a vítima deve preservar materiais que possam ser coletados para identificação do agressor. O exame de DNA fica a cargo do órgão de medicina legal.
Para a relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Angela Portela (PT-RR), a proposta também representa o combate à impunidade contra agressores.
“Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de se exporem a novas violências, receio esse que, muitas vezes, dificultam ou mesmo impedem a persecução penal dos agressores”, afirma a senadora em seu relatório.
O hospital também fica obrigado a facilitar o encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas. Deve ser garantida, também, a coleta de material para a realização do exame de HIV e posterior terapia com fornecimento de informações sobre direitos legais e acompanhamento de serviços sanitários.