O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (31) que, para diminuir os pagamentos dos valores relativos ao seguro-desemprego, estuda passar a exigir um curso de qualificação para os trabalhadores já a partir do primeiro pedido feito.
Pelas regras atuais, que foram alteradas recentemente, a exigência de um curso de qualificação passou a valer a partir do segundo pedido do seguro-desemprego feito em dez anos. Antes do dia 11 de outubro deste ano, a reciclagem era obrigatória somente a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego feito pelo trabalhador.
Veja como são as regras atuais do seguro-desemprego
"O governo está sempre preocupado em cumprir as metas fiscais e reduzir as despesas públicas. Neste sentido, estmos estudando uma maneira de reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono. Essa despesa deverá representar este ano algo como R$ 45 bilhões a R$ 47 bilhões. E o curioso é que o salário desemprego está crescendo em uma situação extremamente favorável para o trabalhador, apesar de termos aumentado o emprego. É uma situação paradoxal", declarou Mantega.
Ainda segundo o ministro, um tabalhador melhor qualificado pode ter mais acesso ao mercado de trabalho e até receber um salário maior. "Isso também vai reduzir a rotatividade, que é muito grande no Brasil. Temos urgência de reduzir essa despesa, ou impedir que ela continue crescendo. Algumas empresas podem estar fraudando. Oferecem que o trabalhador seja demitido e continua trabalhando recebendo uma parte de seu salário", afirmou ele.
Conversa com as centrais sindicais
O ministro Mantega informou, porém, que vai conversar com as centrais para estudar "em conjunto" a nova alteração nas regras de concessão do seguro-desemprego. "O que queremos é beneficiar os trabalhadores e não prejudicar. Isso diminui a rotatividade e aumenta a qualificação dos trabalhadores", afirmou.
A Força Sindical, porém, ingressou nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão na alteração da regra do seguro-desemprego, que pede o curso de qualificação a partir do segundo pedido feito em dez anos, anunciada no início de outubro pelo governo federal.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego tem por objetivo "prover assistência financeira temporária" a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. A assistência financeira é concedida em no máximo 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.
Abono salarial
O ministro da Fazenda também disse nesta quinta-feira que os gastos com abono salarial, cuja despesa para este ano está prevista em R$ 24 bilhões, com alta de 17%, também estão na mira da equipe econômica. Entretanto, ele não antecipou o que poderá ser feito neste caso.
"É uma despesa que está subindo expressivamente. São R$ 24 bilhões neste ano, uma dotação parecida com o 'Minha Casa Minha Vida'", declarou ele, acrescentando que, antes de anunciar medidas para coibir estes gastos, prefere conversar com as centrais sindicais.
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo (atualmente em R$ 678) para o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Entretanto, o trabalhador tem de estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado, no ano anterior, com vínculo empregatício de pelo menos 30 dias.
