BRASÍLIA - A OSX, braço naval do grupo EBX, do empresário Eike Batista, recebeu do Ministério dos Transportes autorização para obter R$ 4,68 bilhões em empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) - destinado a promover o desenvolvimento do setor naval. Desse total, a empresa contratou R$ 2,66 bilhões com o BNDES e a Caixa, dois dos agentes financeiros públicos desses recursos, metade com cada um. Segundo o ministério, a OSX chegou a ter pelo menos R$ 627 milhões liberados para a implantação de um estaleiro no complexo do Açu, em São João da Barra.
O FMM é composto pela arrecadação de tributo cobrado sobre a remuneração de fretes marítimos. O ministério aprova projetos que considera adequados ao objetivo do Fundo, conforme premissas definidas em lei. Mas a decisão final de conceder de fato os empréstimos - em condições mais vantajosas que as de mercado - é dos bancos públicos, que assumem o risco.
A primeira autorização dada à OSX, em maio de 2011, foi para contratação de até R$ 3 bilhões. Foram contratados os R$ 2,66 bilhões, volume próximo do teto de 90% do permitido para liberação via bancos públicos. O empréstimo foi feito em dólar, com taxa média de juro prevista pela empresa em 3,38% ao ano. Na ocasião, a OSX divulgou um fato relevante no qual Eike afirmava que “a contratação do financiamento do FMM reafirma a importância estratégica de sua implantação (estaleiro) para nosso país”.
Sem US$ 380 milhões de Eike
Em outubro de 2012, um segundo financiamento, este de R$ 1,68 bilhão, foi autorizado, mas nenhum real chegou a ser contratado pela empresa. Segundo o Ministério dos Transportes, o volume atual de dívida que a OSX tem com os bancos pelo FMM só pode ser informado pelas instituições.
A OSX, que cogitou entrar com a recuperação judicial nesta sexta-feira, acabou não protocolando o pedido. Eike ainda tenta salvar a companhia. Um dos motivos para seu empenho é que ele prometeu fazer uma injeção de até US$ 1 bilhão na empresa por meio de compra de ações, a chamada put — que foi solicitada pelo Conselho de Administração da OSX. Até agora já foram aportados US$ 620 milhões, restando US$ 380 milhões, saldo que pode ser exercido até março de 2014.
Segundo fontes, se a OSX pedir recuperação judicial, aumentam as chances de que o empresário tenha de desembolsar os US$ 380 milhões. Mas Eike não estaria disposto. Há dúvidas se ele teria a quantia disponível. (Colaborou Danielle Nogueira)