O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, nesta quinta-feira (17), o recurso contra o leilão de Libra, o primeiro do pré-sal em regime de partilha, marcado para 21 de outubro.
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A decisão, dessa vez contrária a um agravo de instrumento, mantém a decisão que negou a liminar contra o leilão, tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em setembro.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou, na decisão, que "as alegações de espionagem eram vagas, hipotéticas, e que as notícias eram genéricas".
Ela considerou ainda, segundo a ANP, que a realização da 1ª Rodada do Pré-sal não representa lesão ou risco de lesão à moralidade administrativa ou ao erário e que "o maior perigo de dano decorre da sua suspensão, pois é isso que vai gerar riqueza nova e o maior desenvolvimento do país."
A ação popular foi ajuizada pelo advogado Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro requerendo liminar para suspender o leilão, até que fossem concluídos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para apurar denúncias de espionagem das comunicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), essa é a quarta ação ajuizada com pedido de suspensão da rodada, não havendo qualquer liminar deferida.
