29/10/2013 20h57 - Atualizado em 29/10/2013 21h10

Deputado quer investigação da PGR sobre Instituto Royal

Segundo deputado, organização recebeu verbas federais antes de registro.
Lei de 2008 permitiu funcionamento regular do instituto de pesquisa.

Do G1, em Brasília

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) anunciou nesta terça-feira (29) que pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue se há irregularidades no funcionamento do Instituto Royal. Uma representação, assinada pelo deputado, seria apresentada ainda nesta semana na PGR, que ainda não havia recebido o documento até a última atualização desta reportagem.

Izar, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, participou de um debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre denúncias de maus-tratos a animais no instituto. Durante a audiência, ele apresentou registros de repasses de R$ 5,2 milhões que o Instituto Royal recebeu, em junho de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A liberação ocorreu a mais de um ano antes de o instituto receber o registro do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por regulamentar o uso de animais em pesquisas no país.

"Como uma instituição que segundo dados da prefeitura local possuía apenas licença de funcionamento como canil, recebeu dinheiro dos cofres públicos sem ao menos preencher os requisitos legais para tanto?", questiona Izar no documento.

O registro do Concea foi emitido em setembro deste ano, mas segundo o próprio órgão, o Instituto Royal funcionava regularmente. O credenciamento só é concedido após o cumprimento de vários requisitos, como o funcionamento de comissão de ética que avalia os projetos com animais e prestação de contas sobre o cuidado e alimentação dos bichos.

Em nota, o Instituto Royal afirmou que "seguiu todos os procedimentos legais" e reforçou que "contava com todos os alvarás e autorizações legais para se manter em funcionamento e obter verbas de órgãos públicos, dentro da legislação vigente".

O repasse, esclareceu o instituto, destinava-se a projeto para "criação, manejo e fornecimento de animais para desenvolvimento pré-clínico de fármacos". "O órgão [Concea] entendeu que a pesquisa de medicamentos é fundamental para o avanço brasileiro no campo da saúde pública, e por isso o convênio com o Instituto Royal foi aprovado", diz o comunicado.

Presente à audiência na Câmara, o advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, explicou que a Lei nº 11.794, de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, permitiu que centros de pesquisas funcionem por até cinco anos para compatibilizar as instalações às normas do Concea e que o registro do Royal ocorreu dentro desse prazo.

Na Câmara, uma comissão externa foi criada para investigar as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), disse está recebendo denúncias de ativistas sobre supostos maus-tratos, mas que é necessário averiguar a veracidade.

Na audiência, Izar disse que 95% das empresas do Brasil não usam mais animais para teste. "Essas 5% além de moralmente atrasadas, estão desfavorecendo as outras empresas que poderiam estar exportando para a comunidade europeia", afirmou. "O Brasil é atrasado em tudo que se diz respeito à políticas de direitos animais."

Ativistas
"Queremos CPI", gritavam duas ativistas vestidas de cachorro durante debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal nesta terça-feira (29).

Ativistas se fantasiaram de animais para protestar contra supostos maus-tratos no Instituto Royal (Foto: Isabella Calzolari/G1)Ativistas se fantasiaram de animais na Câmara para protestar contra supostos maus-tratos no Instituto Royal (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Bárbara Geovana Ferreira foi a primeira a chegar na audiência pública e estava vestida com uma fantasia de cachorro. "É uma brincadeira com um objetivo bem sério", afirmou. Estudante de engenharia-civil, a ativista disse ser protetora independente. "Contribuo com as organizações que defendem os animais", afirmou.

Para a estudante, ir fantasiada cria um impacto entre as pessoas.  "Vim vestida dessa forma para animar a sessão e deixar um clima mais lúdico", afirmou. "Acredito que posso chamar a atenção das pessoas que são a favor e as que são contra a causa de usar animais em testes de laboratório."

Motivados pelas suspeitas de que os bichos sofriam maus-tratos no local, dezenas de ativistas derrubaram um portão e invadiram, por volta das 2h da última sexta-feira (18), o laboratório do Instituto Royal, em São Roque, a 59 km de São Paulo. Eles levaram em carros próprios 178 de cães que estavam no complexo, além de sete coelhos.

O Instituto Royal afirma que realiza todos os testes com animais dentro das normas  e que a retirada dos animais do prédio prejudicou o trabalho que vinha sendo realizado. Segundo o laboratório, que classificou a invasão como ato de terrorismo, a ação dos ativistas vai contra o incentivo a pesquisas no país.

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