Dárcy Vera aguarda decisão do TRE sobrepedido (Foto: Reprodução/EPTV)
A Prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), entrou com um recurso pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) não aceite mais provas e testemunhas no novo julgamento em primeira instância que pede a cassação dela e do vice, Marinho Sampaio (PMDB), por usarem servidores na campanha de reeleição em 2012. O pedido de embargo foi confirmado pelo advogado dos políticos, Ricardo Vita Porto, que negou que a medida seja para atrasar a decisão do caso.
No dia 5 de setembro, o TRE anulou o julgamento de primeira instância que em maio cassou a prefeita e o vice de Ribeirão Preto. Por quatro votos a um, os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, a juíza Clarissa Campos Berardo. A magistrada entendeu que a cassação deveria ser revogada porque as fotos anexadas na ação não comprovam que os funcionários públicos trabalharam em horário de expediente durante a campanha de 2012.
A relatora afirmou ainda que muitos documentos não foram levados em conta no julgamento em primeira instância porque teriam sido apresentados fora do prazo. O TRE aceitou então as provas da defesa e agora o advogado dos políticos Ricardo Porto pede para que não sejam mais acolhidas outras provas e testemunhas e que o voto de Clarisse Berardo seja anexado ao processo. O defensor quer que no novo julgamento que será marcado em Ribeirão Preto, o magistrado que for designado aprecie a ação apenas com os elementos que já estão nos autos.
A resposta será dada pelo TRE e, seja qual for a decisão, ainda caberá recurso ao Superior Tribunal Eleitoral (STE).
O caso
Dárcy e Marinho tiveram os diplomas cassados em primeira instância depois que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação alegando abuso de poder econômico nas eleições de 2012 por eles terem usado servidores públicos em horários de expediente para sua campanha. No processo foram anexados fotos e documentos que remetem às supostas irregularidades.
Além da cassação dos diplomas, a sentença previa que os dois pagassem multa de R$ 50 mil cada e ficassem inelegíveis por oito anos. Ambos recorreram e conseguiram uma liminar para ficarem no cargo até que o caso fosse julgado pelo TRE. O tribunal entendeu, no dia 5 de setembro, que Dárcy e Marinho tiveram a defesa prejudicada durante o julgamento em primeira instância.
A relatora do caso Clarissa Campos Berardo votou pela absolvição dos políticos e pela revogação da cassação. Ela também decidiu que a ação deva retornar para Ribeirão Preto e para que seja marcado um novo julgamento em primeira instância.
A Magistrada entendeu que no julgamento realizado em maio e que cassou os políticos o juiz da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão, Heber Mendes Batista, não considerou uma série de documentos apresentados pela defesa que comprovariam que não houve crime eleitoral.
O advogado de defesa de Dárcy e Marinho, Ricardo Vita Porto, alega na ação que nenhum servidor municipal atuou na campanha da prefeita no ano passado durante o horário de trabalho. Ele diz ainda que as fotos anexadas ao processo foram tiradas em eventos ocorridos aos finais de semana e no período da noite. Porto tenta provar ainda que seus clientes cumpriram a legislação eleitoral.