A petrolífera americana Chevron informou nesta quinta-feira (19), em comunicado, que também decidiu não participar do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia da Santos, marcado para 21 de outubro.
"A empresa continua a valorizar seu relacionamento com o Brasil e quer ser parceira do pís no desenvolvimento de seu potencial como uma superpotência energética", afirmou a Chevron em nota.
Outras três gigantes intermacionais do setor petroleiro – a norte-americana Exxon Mobil e as britânicas BP e BG – também estão fora do leilão, segundo informou nesta quinta a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
Esse é o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.
Magda informou que pelo menos 11 empresas pagaram a taxa de participação no leilão da reserva petrolífera. Na manhã desta quinta-feira, a ANP havia confirmado que o número era de 12 empresas, mas corrigiu o dado às 14h45. A agência ainda não divulgou a relação das 11 empresas.
A ANP disse, ainda, que, apesar da ausência no leilão, as petroleiras informaram que "mantêm o interesse em investir no Brasil".
A expectativa da diretora da ANP era que até 40 empresas participassem do leilão, mas que a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. O prazo para pagamento da taxa, de pouco mais de R$ 2 milhões, terminou na quarta-feira.
Na terça-feira, a diretora-geral da agência reguladora tinha informado que um total de 18 empresas pagaram taxas para acessar dados da reserva de Libra.
Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro.
Regras
A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.
A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.
Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume "in situ" (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.
O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.
Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. Mesmo que não participe do consórcio vencedor, a Petrobras será, por lei, operadora de Libra e terá participação mínima de 30% na área.
O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.
Desinteresse não surpreende analistas
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, a não participação das gigantes internacionais privadas não surpreende diante do modelo regulatório, que estabelece a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30%.
"Na mudança do marco regulatório em 2010 houve uma opção por uma intervenção excessiva do govermo, com um papel monopolista da Petrobras, uma elevada exigência de conteúdo nacional e tudo isso assusta o investidor", afirma Pires.
"Essas gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity. Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência", avalia.
O analista acredita que entre as estatais de outros países que deverão participar da disputa estão empresas chinesas, da Noruega, da Espanha e da Malásia.
Apesar do número de participantes deva ficar abaixo do esperado pelo governo, Pires não acredita em risco de fracasso. "O maior risco é um adiamento. Essas denúncias de espionagem podem levar a uma judicialização política do assunto", opina.
Para o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, a não participação de gigantes como Exxon, BP e BG também já era esperada. "A surpresa seria se elas participassem. Pois o papel da empresa de petróleo será praticamente nenhum. É muito difícil alguém querer entrar em um investimento tão grande sem participação efetiva na governança", diz.
Embora também não veja risco de fracasso, Zylbersztajn avalia que o número de participantes possa ficar abaixo dos 11 inscritos. "Esse modelo brasileiro nunca foi testado, o gera uma incerteza enorme".
Lei prevê destinação dos royalties para educação e saúde
Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
