BRASÍLIA – O advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, questionou nesta quarta-feira a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em prol dos poupadores, no julgamento sobre a correção das cadernetas que teria causado perdas aos investidores nos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor 1 e 2. O julgamento deve durar mais de uma sessão e começou por volta das 14h30.
Enquanto o Idec calcula prejuízo para o sistema financeiro da ordem de R$ 8 bilhões, o governo trabalha com o valor de R$ 150 bilhões.
- Temos uma percepção de que o mérito da ação representa risco de prejuízo de R$ 105 bilhões que, em valores atualizados, passariam a R$ 150 bilhões, com impacto no crédito de R$ 1,3 trilhão. Esse jogo de números que eu estou vendo o Idec fazer não é correto, não é crível – disse Adams ao chegar no STF para a sessão desta quarta-feira.
Adams destacou ainda que no julgamento também está em análise a validade das mudanças dos planos econômicos.
- O nosso interesse é que o Supremo confirme a constitucionalidade dos planos econômicos. Foi um longo caminho até a estabilidade. Seis planos até o real. Por isso, todos os ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central assinaram uma carta reafirmando a constitucionalidade dos planos.
O representante do governo informou que o momento para o julgamento não é bom, mas que o governo não pediu para adiar a decisão.
- O momento não é bom. Existe uma crise econômica mundial. Mas o momento de julgar quem decide é o STF.
Caso os poupadores vençam, os bancos brasileiros podem ser obrigados a ressarcir esses clientes em R$ 150 bilhões, segundo cálculo do governo.
Quase 400 mil ações
O julgamento do STF tem repercussão geral - ou seja, outros tribunais serão obrigados a seguir a decisão em processos semelhantes. Cerca de 400 mil ações estão paralisadas, aguardando a decisão do STF.
Os ministros devem julgar cinco ações. Uma é de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Há quatro recursos de bancos contra decisões de outros tribunais favoráveis aos poupadores. Dois são de autoria do Banco do Brasil, um do Itaú e um do Santander. Primeiro, serão ouvidos os advogados de quem defende os planos e de quem é contra os índices de correção aplicados pelo governo.
A Procuradoria Geral da República, que é contra a correção fixada pelos planos, também fará sustentação oral. Só depois os ministros começarão a votar.
Custos de até R$ 3,3 bilhões
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) der ganho de causa aos poupadores no julgamento — que começa nesta quarta-feira — das ações sobre perdas das cadernetas de poupança supostamente causadas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor 1 e 2, a Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 3,3 bilhões a seus clientes. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O valor corresponde a 39% do montante de R$ 8,4 bilhões que, segundo o Idec, seria devido por todas as instituições financeiras. Mas o pagamento seria feito somente a quem entrou com ação na Justiça.
Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, disse que, nos casos dos planos Bresser e Verão, já existem sentenças do STF favoráveis aos poupadores.
— Vamos defender essas decisões. O que estão tentando fazer é criar um terceiro tempo para mudar o placar de um jogo — comparou.
Fundos de pensão
O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, Funcef, avalia que terá impacto pequeno caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tome decisão favorável aos poupadores no julgamento que deve ter início nesta quarta-feira.
"O impacto deve ser muito pequeno e não estamos preocupados", afirmou em entrevista à Reuters Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral da fundação, que tem patrimônio de 51 bilhões de reais.
Nesta semana, a Abrapp, associação que representa os fundos de previdência completar, estimou perdas de R$ 40 bilhões para o setor no caso de decisão favorável aos poupadores. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não comentou os cálculos do Idec.