O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta terça-feira (25) que o anúncio da presidente Dilma Rousseff de destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana não afetará a meta de superávit primário para todo o setor público consolidado em 2013 - que, com os abatimentos previstos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 110,7 bilhões.
"O detalhamento disso [mais R$ 50 bilhões para mobilidade urbana] oportunamente vai ser divulgado. Não vou fazer isso neste momento. Não há dúvida de que há uma coerência nas fontes que a gente tem trabalhado com a solidez fiscal que está propondo. Tenho a obrigação de responder o eventual efeito na nossa programação. Isso não afeta o nosso compromisso com 2,3% [do PIB] e uma eventual programação de estados e municípios", declarou Augustin, do Tesouro Nacional.
Segundo ele, a meta de superávit primário ajustada de 2,3% do PIB para o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) neste ano, que consta na revisão do orçamento de 2013, divulgada no mês passado pelo governo federal, é "adequada" para este ano. "É absolutamente coerente com a política monetária [política de definição dos juros para controlar a inflação, implementada pelo Banco Central]. É uma política discutida e muito tranquila no governo sobre qual é o melhor desenho para 2013", declarou Augustin.
No discurso feito nesta segunda-feira, quando foram anunciados R$ 50 bilhões para mobilidade urbana, a presidente da República informou que o primeiro dos cinco pactos anunciados previa "responsabilidade fiscal [nas contas públicas, incluindo a programação de gastos], para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação". Ela também anunciou que o governo vai ampliar a desoneração do PIS/Cofins, abrangendo agora o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens.
Para o secretário do Tesouro Nacional, o discurso da presidente da República mostra "coerência no conjunto das políticas anunciadas". "Melhorias de educação, de mobilidade urbana, são expectativas e políticas que o governo vem desenvolvendo. E aprofundar isso é bom para a economia brasileira. Se tivermos capacidade de melhorar nossa educação, nossa infraestrutura, estaremos diminuindo custos no Brasil. O efeito fiscal de longo prazo tem de ser bem compreendido", declarou ele.
Segundo Arno Augustin, o ritmo de obras de infraestrutura tem "melhorado muito". Ele acrescentou que este é um processo em que todos envolvidos têm feito um esforço para melhorar o ritmo de execução. "Esse é o nosso objetivo. Quando a gente fala em possibilidade de contingenciamento [bloqueio de gastos no orçamento], excetuamos o investimento. Achamos que é prioridade do Brasil de melhorar a infraestrutura", concluiu.
