As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de R$ 5,95 bilhões em maio e de R$ 33 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (25).
Com isso, houve uma queda no esforço fiscal de 29,5% no acumulado de 2013, visto que, de janeiro a maio do ano passado, o superávit somou R$ 46,84 bilhões. O resultado para o mês passado, no entanto, é o melhor para meses de maio da série histórica do Tesouro.
Os números do governo mostram que o resultado fiscal parcial de 2013 foi impactado pelo fraco crescimento da arrecadação federal. Apesar de ter registrado recorde em maio, a arrecadação teve alta real de apenas 0,77% no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano. Entre os fatores que contribuíram para o baixo crescimento da arrecadação estão as desonerações de tributos anunciadas pelo governo, com impacto de R$ 28,7 bilhões nos cinco primeiros meses de 2013.
Receitas e despesas
Ao computar também os dividendos de empresas estatais, os números do Tesouro Nacional mostram que a arrecadação total somou R$ 470 bilhões de janeiro a maio deste ano, com alta de 6,5% contra igual período do ano passado. Ao mesmo tempo, porém, as despesas totalizaram R$ 354,2 bilhões no mesmo período de 2013, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 12,8% (quase o dobro do crescimento das receitas).
Meta anual
A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que o setor público poderá abater cerca de R$ 45,2 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público poderia recuar para até R$ 110,7 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.
Estados e municípios
No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, estimou que os estados e municípios cumpram sua parte da meta integralmente neste ano, no valor de R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB. No ano passado, porém, somente 55% da meta dos estados e municípios foi atingida.
"O resultado deste ano de 0,95% do PIB [dos estados e municípios até abril] aponta para uma tendência melhor do que a do ano passado. Se houver alguma dificuldade dos estados e municípios, o que é algo a ver nos próximos meses, nós vamos cobrir [o que faltar para cumprir a meta global de R$ 110,7 bilhões - equivalente a 2,3% do PIB]. Mas acho que é preciso fazer análise dos estados e municípios considerando este ano, e não o ano passado. O ano de 2012 era esperado que eles tivessem um primário menor do que a meta [por conta da crise e do programa Proinveste]. Não é a mesma situação de 2013", declarou Augustin nesta terça-feira.
Gastos com investimentos
No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 26,8 bilhões de janeiro a maio deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 2,3% frente a igual período de 2012 (R$ 26,2 bilhões).
Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 18,2 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, houve alta de 15,7% sobre igual período do ano passado (R$ 15,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
