Um dia depois do leilão de Libra, o primeiro campo do pré-sal e maior área de exploração de petróleo no país, o governo federal anunciou a criação de um Plano Nacional de Contingência, voltado para vazamento de óleo de grandes proporções.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o plano será acionado quando as ações dos agentes (empresas envolvidas com a exploração) não se mostrarem suficientes para conter vazamentos e reparar os danos ambientais que resultarem desses incidentes.
A criação do plano era exigida por lei desde 2000, mas só foi anunciada pelo governo agora, 13 anos depois. De acordo com o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, nesse período apenas um acidente considerado de grandes proporções ocorreu no país, ainda no ano de 2000, quando 4 milhões de litros de petróleo vazaram na Serra do Mar, no Paraná.
Lobão disse que o texto do decreto prevendo a implantação do PNC deve ser assinado ainda nesta terça (22) pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta quarta (23) do Diário Oficial da União.
Mudanças
De acordo com o governo, a criação do Plano Nacional de Contingência veio complementar a legislação que fixa as regras sobre prevenção e combate a vazamentos de óleo no país. Uma das novidades é a possibilidade de aplicação de multa por acidentes, que terá o valor máximo de R$ 50 milhões.
Diversos critérios serão usados para caracterizar um vazamento como de abrangência nacional, condição para se acionar o Plano. Serão levados em consideração a quantidade de óleo derramado, se o acidente ocorreu em área ambientalmente sensível, entre outros. No caso de risco da mancha de óleo ultrapassar as fronteiras do Brasil, o Plano será colocado em prática automaticamente.
O decreto vai estabelecer que, ocorrido um vazamento, a pessoa ou empresa que avistou terá que comunicar um desses três órgãos: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Marinha.
Se um dos três entender que é necessário, aciona um grupo de acompanhamento e avaliação do incidente. Esse grupo, então, dirá se o vazamento é de significância nacional ou não. Se for considerado de significância nacional, os três órgãos propõem o acionamento do Plano Nacional de Contingência.
A coordenação do Plano será do Ministério do Meio Ambiente e vai envolver ainda a Marinha (no caso do acidente ocorrer em águas marinhas), o Ibama (se acontecer em águas interiores) e a ANP (acidente em estruturas voltadas à exploração de óleo e perfuração de campos).
Além disso, um comitê executivo envolvendo os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Transportes, Secretaria de Portos e Secretaria Nacional de Defesa Civil vai propor as diretrizes para a implementação do plano.
Custos da limpeza
“O Plano Nacional de Contingência vem para complementar os planos de contingência individual [das empresas] e de área [envolvendo conjunto de empresas]. Sua função é ampliar a capacidade de prevenção e de resposta aos incidentes”, disse a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
De acordo com ela, os custos de retirada do óleo serão de quem provocou o vazamento – hoje, as empresas que exploram petróleo têm acordo de cooperação com outras que atuam numa mesma região, para ajuda em casos de acidente. Esse tipo de acordo já envolve ressarcimento dos custos por quem causou o problema.
No caso de um vazamento em que não é possível identificar o responsável – como nas chamadas manchas órfãs -, o governo vai arcar com o custeio da operação de limpeza, até identificar o poluidor e repassar a conta.
