A Advocacia Geral da União informou nesta terça-feira (22) que ainda estão pendentes de análise pela Justiça Federal quatro ações que questionam a realização do leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras de partilha.
Ao todo, 27 processos pediam a suspensão do leilão, das quais 23 tiveram decisões favoráveis na avaliação do governo. Isso porque não foram concedidas liminares (decisões provisórias) para suspender o leilão. No entanto, ainda há possibilidade que a Justiça anule ou suspenda os efeitos do leilão ao avaliar o mérito dos processos.
O leilão foi realizado na tarde de segunda e foi vitorioso um grupo formado por cinco empresas - Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC.
Na noite de segunda, o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, disse não acreditar que os efeitos sejam suspensos. Para ele, é "mínimo" o risco.
"Evidentemente que o processo não acabou, como todos os outros processos. Agora, o risco é mínimo. Acho que o processo está tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa legislação, economicamente viável, e tivemos um excelente resultado. Tivemos cinco grandes empresas que vão trabalhar juntos e explorar o campo de Libra. Então, isso envolve altos desafios tecnológicos, financeiros, ambientais que exigem toda expertise para produzir um resultado que é para o Brasil", disse o ministro.
O ministro afirmou que a AGU seguirá monitorando os processos. "O acompanhamento é permanente. Nós sabemos que os processos correm. Recentemente tivemos Teles Pires [hidrelétrica], já em construção, saiu liminar e suspendemos depois. Mas esse tipo de fato é até usual no meio. Mas o que é significativo é que passamos digamos assim a primeira tempestade. Agora, vamos acompanhar todos os processos."
