Após a presidente Dilma Rousseff lançar um pacto pela responsabilidade fiscal (nas contas públicas, incluindo a programação de gastos) para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (26) que o chamado "déficit nominal" (receitas menos despesas, incluindo a conta de juros) zero é possível de ser atingido nos "próximos anos".
Segundo ele, o Brasil estava caminhando para este resultado nominal zero, que vem sendo defendido pelo ex-ministro Delfim Neto, mas foi interrompido pela eclosão da crise financeira internacional em setembro de 2008. De acordo com dados do BC, o déficit nominal, que terminou 2008 em 2% do PIB, avançou para 3,2% do PIB em 2009, passando para 2,48% do PIB em 2010, para 2,61% em 2011 e fechou o ano passado em 2,47%. Em doze meses até abril de 2013, porém, avançou para 2,93% do PIB.
"As principais contas do governo estão sob controle. Podemos ver as despesas com o déficit da previdência caindo ao longo do tempo. Despesa com pessoal está estável em torno de 4,2% a 4,3% do PIB e as despesas com juros da dívida vem caindo. As três maiores despesas, de cerca de R$ 740 bilhões por ano, estão sob controle", declarou Mantega durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Críticas e situação das contas em 2013
O ministro da Fazenda, entretanto, tem sido criticado por economistas por realizar um corte menor no orçamento deste ano, em relação a 2011 e 2012, possibilitando um aumento de gastos públicos em um ano marcado pelo crescimento da inflação. A principal crítica é que a chamada "política fiscal expansionista" (aumento de gastos) do governo pode estimular o aumento dos preços - em um momento em que o BC vem subindo os juros básicos justamente para conter as pressões inflacionárias.
Mantega declarou ainda que o governo implementará redução de despesas de custeio neste ano para atingir a meta de superávit primário ajustada (receita menos despesa, sem a inclusão de juros - a chamada economia para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do PIB para todo o setor público consolidado - o equivalente a R$ 110,9 bilhões.
"O resultado primário que o governo vem fazendo é muito maior do que a maioria dos países. O Brasil é um dos países que faz um dos maiores primários da maioria do mundo. Nossa média é sempre superior a países da América Latina, da Ásia e dos Estados Unidos. Com exceção de alguns países produtores de petróleo, temos um dos maiores primários do mundo. Com isso, dívida líquida vem caindo ao longo do tempo", afirmou o ministro a parlamantares.
Emprego
O ministro da Fazenda também disse, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o país vive em situação quase de "pleno emprego". "Não ouvimos mais falar de desemprego. O emprego continua crescendo, mesmo que a uma taxa menor. Temos hoje um dos menores níveis de desemprego de toda série histórica", afirmou ele.
Embora os números do IBGE sobre o desemprego ainda mostrem resultados perto da mínima histórica, os resultados da criação de empregos formais, captados pelo Ministério do Trabalho, revelam que a abertura de vagas com carteira assinada teve em maio o pior resultado para o mês nos últimos 21 anos. Na parcial deste ano, até maio, a queda foi de 23,7%.
