A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014. A redação final dará base aos investimentos e gastos do município que serão definidos ainda no segundo semestre pela Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja receita prevista inicialmente é de R$ 2,17 bilhões.
O projeto de lei 60/13 teve parecer favorável de 13 vereadores e voto contrário de outros cinco parlamentares durante sessão extraordinária realizada às 17h. Um dos que se opuseram à redação final da LDO, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) criticou o limite de 20% da receita que o Executivo ainda pode remanejar entre diferentes áreas, sem aprovação do Legislativo – uma emenda chegou a ser apresentada para reduzir essa margem para 10%, mas foi rejeitada. “O dinheiro público tem que ser respeitado, não é para passar cheque em branco para o Executivo”, disse.
Na sessão do último dia 4, quando aconteceu a primeira votação da LDO, o projeto de lei recebeu a adesão de 425 das 436 emendas que chegaram a ser apresentadas pelos vereadores. Foram aprovadas provisões de verbas para itens como aquisição de câmeras de segurança, aumento de efetivo da guarda municipal, construção de centros de referência e de lazer, verbas para realização de eventos como o carnaval, Feira Nacional do Livro e Festival Tanabata, além de recursos para obras de recapeamento, iluminação e de combate a enchentes.
Das 13 emendas com parecer contrário da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle 11 foram retiradas por votação entre os vereadores. Dentre elas, duas do vereador Marcos Papa (PV): uma que limitaria o crédito suplementar em 10% do orçamento, ou seja, o total que pode ser remanejado pela Prefeitura, hoje em 20%; e outra que priorizaria o corte de verbas da publicidade no Executivo em caso de contenção de gastos públicos.
Uma emenda do vereador Ricardo Silva (PDT), que não havia sido incluída no projeto original por falta de parecer da Comissão de Finanças, foi aprovada. A resolução determina que o Ministério Público participe da análise das prioridades em caso de necessidade de cortes no orçamento municipal.
O projeto da LDO entregue pela Prefeitura à Câmara em abril tem uma previsão de receita de R$ 2,17 bilhões para 2014, 14% a mais em relação ao orçamento deste ano, de R$ 1,9 bilhão. Do total estimado na legislação que prioriza os futuros gastos da administração municipal, 52% estão previamente destinados ao pagamento de servidores municipais.
