O Banco Central revisou para cima, nesta sexta-feira (28), sua estimativa para o chamado "déficit nominal" nas contas do setor público consolidado - que incorpora as despesas com juros e é considerado um dos principais parâmetros de comparação internacional - no ano de 2013. A previsão anterior, que estava em 1,2% do PIB, subiu para um patamar de 1,5% a 2,7% do PIB.
Por conta da falta de previsibilidade das contas públicas, o Banco Central divulgou nesta sexta-feira, pela primeira vez, três cenários para o comportamento do déficit nominal neste ano - considerando superávit primário cheio, de 3,2% do PIB; a meta ajustada anunciada pelo Ministério da Fazenda, de 2,3% do PIB; e considerando, para 2013, a performance registrada em doze meses até maio (quando o superávit primário somou 1,95% do PIB).
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Neste caso, quanto maior for o superávit primário (economia para pagar juros) realizado, menor fica a previsão para o déficit nominal das contas públicas. Levando em conta, por exemplo, um superávit primário "integral" neste ano, ou seja, de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), sem abatimento de gastos do PAC, o resultado nominal seria de 1,5% do PIB - o menor, pelo menos, dos últimos dez anos.
Com a previsão de um superávit primário menor em 2013, de 2,3% do PIB, o déficit nominal seria de 2,4% do PIB - o menor valor desde 2008, quando somou 2,04% do PIB. Levando em conta, para todo este ano a performance fiscal do setor público registrada em 12 meses até maio, quando o superávit primário somou 1,95% do PIB, o déficit nominal seria de 2,7% do PIB em 2013. Neste caso, seria o pior resultado desde 2009 (quando somou 3,28% do PIB).
Discurso do governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem prometido repetidamente que o governo está mirando, e cumprirá, um superávit primário de 2,3% do PIB neste ano, com abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do PAC da meta integral de R$ 155,9 bilhões. Este objetivo que foi formalmente anunciado em abril deste ano, na revisão do orçamento de 2013, quando R$ 28 bilhões em gastos foram bloqueados para atingir esse objetivo.
No decorrer de 2012, porém, o Tesouro Nacional também informava que estaria mirando na "meta cheia" do ano passado, de R$ 140 bilhões, e acabou admitindo somente em novembro de 2012 que este valor não seria atingido. Além disso, o Tesouro também se utilizou, novamente, de manobras contábeis no fim do último ano para inflar o superávit primário.
O Banco Central informou nesta quinta-feira no relatório de inflação do segundo trimestre deste ano que considera a política de gastos públicos do setor público, neste ano, novamente "expansionista", ou seja, com expansão de despesas frente a 2012. A autoridade monetária também informou que tem utilizado o chamado "superávit primário estrutural" - ou seja, que decorre das receitas e gastos recorrentes, expurgando assim os efeitos chamada "contabilidade criativa" do governo federal.
Durante audiência pública no Congresso Nacional, nesta última quarta-feira (26), Mantega lembrou do pacto pela responsabilidade fiscal lançado pela presidente Dilma Rousseff, afirmou que o resultado nominal negativo vem recuando no país ao longo do tempo e avaliou que o déficit nominal zero é possível de ser atingido nos "próximos anos". "O pacto de responsabilidade fiscal é muito simples. É para continuar a política fiscal que estamos fazendo no país. Temos feito uma política de superávit primário e diminuído déficit nominal. As nossas contas estão sólidas", declarou o ministro da Fazenda na ocasião.
Visão do BC
De acordo com análise do chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a política fiscal (manejo das contas públicas), a cargo do Ministério da Fazenda, tem enfrentado, nos últimos anos, desafios por conta da "situação econômica global", o que levou o governo a tomar ações anticíclicas (desonerações de tributos para aumentar a competitividade do setor produtivo). "Os gastos [em alta] refletem esses desafios", acrescentou ele. Maciel informou que considera que o resultado na proporção com o PIB, sendo a comparação "mais importante" em termos de contas públicas. "É a medida mais usual que temos utilizado", declarou.
Série histórica e outros países
Dados históricos do BC mostram que o déficit nominal já foi maior no passado, chegando, por exemplo, a 4,4% em 2002 e a 5,24% do PIB em 2003. Em 2004, recuou para 2,9% do PIB, avançando para 3,58% do PIB em 2005 e para 3,63% em 2006.
Segundo números da Comissão Europeia, a área do euro terminou 2011 com um déficit nominal médio na região em cerca de 6% do PIB. Na Índia, o déficit ficou pouco acima de 5,5% no ano passado, enquanto que, nos Estados Unidos, o déficit ficou em cerca de 10%.
