RIO — O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, a medida foi assinada por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, o conteúdo dos documentos só poderá ser conhecido a partir de 2027.
Ainda de acordo com o jornal, somente em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero no país.
O ministério informou que determinou o sigilo dos documentos porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial". No ano passado, o banco financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de secreto.
Segundo o ministério também informou à Folha, isso ocorre porque "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero. E reconheceu que foi a primeira vez que se aplicou o carimbo de “secreto” em um caso de financiamento como esse.
De acordo com o jornal, a medida abrange quase tudo sobre as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas. Mas há informações públicas e falas da presidente Dilma que dão pistas sobre o dinheiro do financiamento.
Em janeiro em Havana, Dilma disse que o Brasil bancava boa parte da construção do Porto de Mariel, executada pela empreiteira Odebrecht. E afirmou ainda que o Brasil financiava por meio de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos do Brasil para Cuba.
Em 2011, em Luanda na Angola, Dilma falou que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.
De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a Odebrecht aproveitou uma viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cuba para impulsionar a discussão sobre a reforma de dois aeroportos da ilha, negócio avaliado em 175 milhões de dólares, que deve ser fechado nas próximas semanas. Um financiamento do BNDES para a obra também está sendo negociado.
“Esse é o desejo do povo brasileiro: saber onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício”
Nesta terça-feira o senador Alvaro Dias cobrou explicações sobre os documentos tornados secretos.
— Como explicar esse procedimento? Esse é o desejo do povo brasileiro: saber onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício – disse.
O senador contou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está exigindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses financiamentos.
Dias também sugeriu que as viagens do ex-presidente Lula ao exterior a serviço de empreiteiras de obras públicas poderiam estar por trás dos empréstimos secretos.
— Interesses privados à sombra do interesse público para benefícios pessoais – falou o senador.