BRASÍLIA E RIO – Sem alarde, o governo fez na semana passada uma mudança no Estatuto Social do BNDES que, segundo especialistas, abre espaço para novas manobras fiscais destinadas a fechar as contas de 2013. O decreto 8.034, publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, permite que o banco pague dividendos à União com recursos que deveriam compor suas reservas. Isso, no entanto, só poderá ser feito se o Tesouro Nacional compensar a instituição com um aumento de capital.
Segundo especialistas, na prática, o governo está fazendo uma espécie de triangulação. O Tesouro emite títulos públicos (aumentando a dívida bruta), coloca os recursos no BNDES e, com isso, consegue gerar receitas primárias com dividendos, inflando as receitas e facilitando a obtenção da meta de superávit primário para o ano, de 2,3% do PIB. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu o sinal verde para que o Tesouro conceda um crédito de R$ 15 bilhões ao banco, o que se encaixa na estratégia.
— O BNDES ficou livre para não precisar compor reservas. Os valores que iriam para esse fim vão ser substituídos por títulos e entrar no caixa para fazer (superávit) primário — explicou o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto.
Antes da mudança, o lucro apurado pelo BNDES tinha necessariamente que passar a compor a reserva para margem operacional ou a reserva para futuro aumento de capital. Somente depois que essas reservas estivessem completas é que os dividendos poderiam ser pagos à União. No entanto, agora, as reservas não precisam mais estar completas para que o repasse seja autorizado. O dinheiro pode ir direto para o Tesouro.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a mudança não é uma manobra e apenas serve para dar agilidade ao pagamento de dividendos. “Trata-se de faculdade adotada inclusive pelas principais instituições financeiras privadas, estando em linha com as melhores práticas de governança corporativa do mercado bancário”, diz a nota, destacando ainda que o decreto não muda a previsão de receitas do ano com o pagamento de dividendos, que é de R$ 24 bilhões.
'O Tesouro raspou o tacho'
Segundo o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, do Ipea, no entanto, a medida mostra quão dependente a equipe econômica está ficando de dividendos para conseguir atingir suas metas fiscais. Ele lembrou que a mudança ocorreu depois que as reservas do BNDES começaram a diminuir devido aos sucessivos repasses de dividendos:
— O Tesouro raspou o tacho.
Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, lembrou que manobras como esta reduzem ainda mais a confiança no governo e em suas metas econômicas:
— Hoje muitos economistas já não olham a dívida líquida, porque há uma maquiagem. O correto é analisar a dívida bruta, que só cresce — afirmou a professora, que prevê novo aumento da dívida bruta com esta triangulação. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, disse ontem pela manhã, ao sair de um evento em São Paulo, que a medida foi positiva:
— De um lado essa medida desburocratiza o repasse de dividendos. Por outro lado, garante uma salvaguarda importante, pois estabelece que os dividendos poderão ser distribuídos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital. A regra é boa para o banco — afirmou, segundo sua assessoria.
Capitalizações do Tesouro já chegam a R$ 53 bi
Neste ano o impacto das capitalizações do Tesouro sobre a dívida bruta — que está em 58,69% do PIB — já chega a R$ 53 bilhões: R$ 15 bilhões do BNDES, R$ 15 bilhões da Valec, R$ 15 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 8 bilhões da Caixa.
— É um artifício que reduz ainda mais a credibilidade do governo — afirmou o economista Alcides Leite, da Trevisan.
Nesta segunda-feira, Mantega também liberou a concessão de crédito de R$ 8 bilhões para o programa Minha Casa Melhor — que prevê linhas subsidiadas para que os beneficiários do Minha Casa Minha Vida comprem eletrodomésticos e móveis.
Outro despacho publicado ontem no “Diário Oficial” autoriza o BNDES a conceder empréstimo de R$ 2,5 bilhões à Eletrobras para capital de giro. A estatal foi prejudicada na redução das tarifas de energia no início do ano, que reduziu suas receitas em 20% e diminuiu seu patrimônio.