A Justiça Federal ainda poderá suspender os efeitos do leilão do Campo de Libra mesmo após a conclusão do leilão e o anúncio do consórcio vencedor na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Isso porque todas as 26 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos. Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 26 pedidos, 18 foram rejeitados e outros oito não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.
Ao negar suspender o leilão, os 18 juízes que avaliaram os pedidos até o início da tarde desta segunda entenderam que não havia ilegalidade no edital ou que não tinham competência para avaliar o caso – o leilão é no Rio, mas foram registrados pedidos contra sua realização na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Distrito Federal.
O primeiro leilão de um campo de petróleo do pré-sal gerou intensos protestos no Rio de Janeiro. Manifestantes contrários à concessão da exploração petrolífera a empresas estrangeiras entraram em confronto nesta segunda com as forças policiais que fazem a segurança do hotel onde será realizado o procedimento.
Responsável pela contestação das liminares contra o leilão de Libra, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse ao G1 não acreditar em nenhuma surpresa que possa suspender a realização do procedimento. "Das seis ações [agora são oito as pendentes], duas estão com uma juíza que já negou outras liminares com teor semelhante", ressaltou Adams.
Os outros processos, na avaliação do ministro, não devem ser analisados antes da realização do leilão. "Se não despachou até agora, a gente está avaliando que o juiz não está vendo urgência. Eles estão com as ações desde sexta-feira", disse.
Ainda assim, o ministro disse que acompanhará de perto o desenrolar das ações para recorrer, se houver decisões desfavoráveis. Ele disse que assistirá ao leilão em seu gabinete, na Advocacia-Geral da União.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, contestou no último sábado (19) as críticas ao leilão.
“De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.
Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra ocorreu nesta segunda-feira, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.