Veículos antes usados na prática de crimes e apreendidos pela Receita Federal foram incorporados à frota da administração municipal de Santa Cruz da Esperança (SP), cidade com cerca de dois mil habitantes. Orçados em R$ 200 mil, os doze carros apreendidos em delitos como contrabando foram doados depois que a Prefeitura alegou ao órgão federal que enfrentava dificuldades financeiras para renovar os automóveis que já possuía, principalmente para os serviços prestados pelas secretarias de Educação e Saúde.
A prática nem sempre conhecida pelas prefeituras é prevista em lei e consiste do encaminhamento de ofícios por parte dos municípios solicitando mercadorias apreendidas pela Receita Federal, tais como os carros - os pedidos são avaliados e aprovados de acordo com uma série de critérios, como a necessidade do requerente. A partir da doação, antecedentes dos veículos como multas e débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são zerados e os automóveis são emplacados na cidade beneficiada.
“Eu tinha conhecimento de que isso era possível e arrisquei. Fiz oficio e enviei para o órgão competente e deu certo. Eu tomei o cuidado em mandar o ofício contando a realidade que encontrei no município em janeiro. Contei que o município tinha dificuldades financeiras reais e que nossos veículos estavam sucateados”, afirmou o prefeito Dimar de Brito (PSDB). Ele estima que todo o processo demorou três meses para ser concluído até a confirmação.
Dos doze automóveis, nove foram obtidos da delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) e outros três foram obtidos na unidade de São Paulo, segundo Brito. Um patrimônio de R$ 200 mil que passou para o município e que demandou apenas o pagamento do deslocamento dos carros – serviço orçado em R$ 4,5 mil.
Segundo o prefeito, os veículos estão sendo utilizados pelas secretarias da saúde e educação, cujas frotas estavam sucateadas. “Já temos o destino para eles. Alguns já estão atuando junto à população na área da saúde, levando crianças até a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] em Cajuru [SP].”
Receita Federal
A assessoria de imprensa da Receita Federal não confirmou as doações até a publicação desta matéria, mas informou que a destinação de mercadorias apreendidas - como de carros pegos por transporte ilegal de mercadorias importadas -, embora nem sempre garantidas, são possíveis por meio de solicitação formal. "Qualquer prefeitura pode solicitar doação, porém não é garantido que irá receber, vai depender da disponibilidade", comunicou.