Um consórcio formado por Petrobras e mais quatro empresas venceu nesta segunda-feira (21), o leilão do Campo de Libra, a maior reserva de petróleo conhecida do Brasil. Foi o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha.
Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Veja abaixo respostas de algumas dúvidas que cercam o leilão. Outros questionamentos podem ser postados nos comentários.
1) Onde fica o Campo de Libra?
Libra fica na Bacia de Santos, a 170 km do litoral do Estado do Rio de Janeiro. Tem cerca de 1,5 mil km quadrados - a maior área de exploração do mundo, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
2) De quanto será a produção de petróleo e gás no campo?
Segundo a ANP, a exploração do Campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo. A estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.
3) Como funciona a exploração dos recursos minerais?
Pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo não é dono do subsolo. Em zonas marítimas, os recursos naturais também pertencem ao país. Assim, o petróleo e o gás do pré-sal são da União. Até 2010, o aproveitamente dos recursos era feito por regime de concessão - que vai continuar valendo para campos fora do pré-sal. Nele, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, pagando ao governo apenas impostos, royalties e participação especial. Naquele ano, porém, o governo adotou o regime de partilha para os leilões do pré-sal.
4) Como funciona o regime de partilha?
No regime de partilha, empresas repartem com o governo o resultado da exploração. A adoção do regime, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo. A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.
5) Por que o novo regime foi adotado?
Em 2010, o governo adotou o regime de partilha como modelo para os leilões do pré-sal com o objetivo de aumentar a presença e o controle da União no processo de exploração das reservas. O modelo também permite que os riscos geológicos, regulatório, financeiro e político sejam dividido entre diversas partes. No caso do consórcio vencedor do leilão do Campo de Libra, por exemplo, o "risco Libra" é dividido entre duas empresas estatais chinesas e duas empresas privadas, além da Petrobrás. Segundo especialistas, porém, o resultado poderia ter sido melhor, com uma porcentagem maior de petróleo repassada para o Estado, pois o Campo de Libra tem uma grande reserva natural e baixo risco de as empresas não encontrarem petróleo. Em países do Oriente Médio, por exemplo, em que o risco de petróleo não ser encontrado é muito baixo, os governos não adotam regimes de concessão e de partilha, mas, sim, de prestação de serviço. A empresa estatal contrata outras empresas para prestar o serviço de extrair o petróleo, que é destinado integralmente para a União.
Leilão do Campo de Libra | |
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O Leilão do Campo de Libra é o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, em que parte do óleo extraído pelas empresas fica com a União. O tempo de concessão é de 35 anos. O vencedor é aquele que oferecer o maior percentual, sendo o mínimo de 41,65%. Acompanhe em tempo real a cobertura. |
6) Quantas empresas demonstraram interesse pelo leilão do Campo de Libra?
Inicialmente, 11 empresas, entre elas a Petrobras, confirmaram interesse pelo negócio. Gigantes do setor ficaram de fora da disputa, como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG. Nesta segunda, porém, o único consórcio que apresentou uma oferta durante o leilão foi o vencedor, formado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. A previsão inicial da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era de que até 40 empresas participassem do leilão.
7) Por que o leilão não atraiu mais empresas estrangeiras?
Oficialmente, o governo brasileiro diz que a ausência das petroleiras norte-americanas e britânicas está relacionada à conjuntura econômica atual, influenciada pela crise financeira. O governo ainda afirma não ver relação entre a decisão dessas empresas e as denúncias, divulgadas em setembro, de que o governo dos Estados Unidos espionou a Petrobras – a Inglaterra é parceira dos EUA na área de segurança.
8) Quais são as regras do leilão?
Em um leilão de regime de partilha, vence o consórcio ou a empresa que oferecer à União a maior fatia do petróleo a ser extraído do campo. No caso do Campo de Libra, o percentual mínimo era de 41,65%. O consórcio vencedor terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. O edital também prevê que a Petrobras será a operadora do campo, com participação mínima de 30% na concessão. Isso significa que, mesmo que a empresa brasileira não fizesse parte do consórcio vencedor, ela teria que ser aceita como sócia do projeto com 30% de participação, responsável pelo plano de desenvolvimento dos campos. O prazo do contrato é de 35 anos sem prorrogação.
9) Qual a motivação dos protestos?
Trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais contrários à exploração da iniciativa privada organizaram protestos na frente do hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), local em que o leilão é realizado. Um dos grupos contra o leilão é o dos petroleiros, representado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e pela Federação Nacional dos Petroleiros. O sindicato é contra a "entrega" pelo governo do óleo do pré-sal a corporações estrangeiras.
10) Quando a produção de petróleo deve começar no Campo de Libra?
Segundo especialistas, o início da produção pode levar de 5 a 10 anos, a depender da geologia do local e dos investimentos feitos pela empresa vencedora. O pico da produção pode levar 15 anos para ser atingido.
