A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que reduz a dívida de agricultores e desonera a folha de pagamento de mais setores produtivos da economia, incluindo as áreas de transporte, construção civil, varejo e empresas de comunicação. O texto foi publicado em edição extra de sexta-feira (19), no "Diário Oficial da União".
Na última quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a medida provisória 601, que recebeu 85 alterações, de 119 emendas apresentadas. Os senadores aprovaram parecer idêntico ao que havia sido votado na Câmara. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em abril de 2013 com o objetivo de beneficiar agricultores familiares, principalmente os prejudicados pela seca no Nordeste.
As desonerações ocorrem por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Pelo texto aprovado no Senado, também fica autorizado o pagamento adicional de R$ 560 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e sofreram perdas na lavoura por conta da estiagem entre 2011 e 2012. O pagamento deve ser feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140. Já o Auxílio Emergencial Financeiro fica ampliado em até R$ 800 para as famílias atingidas por desastres em 2012.
“Meu relatório, além de viabilizar as providências anunciadas pela presidenta, apresenta importantes inovações no tocante à renegociação das dívidas rurais dos agricultores do Nordeste e da área de abrangência da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] em situação de emergência ou calamidade”, disse o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
