RIO e BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou nesta quinta-feira o leilão de privatização para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Confins (MG), região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O evento vai ocorrer às 10h de sexta-feira (22), na BMF&BOVESPA.
A Anac publicou no final da tarde, no site oficial, comunicado relevante em que informa que todos os consórcios que apresentaram propostas para o leilão do Galeão e de Confins estão aptos a participarem do certame. Na segunda-feira, os cinco consórcios interessados na licitação entregaram os documentos exigidos e envelope com as propostas. Os documentos foram analisados pela comissão de licitação do órgão.
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que havia entrado com ação civil pedindo a suspensão do leilão, afirmou que não vai recorrer da decisão do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal, que indeferiu na terça-feira passada o pedido do órgão pela anulação do edital de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão. No pedido de liminar, o MPF argumentou que o edital da Anac deve prever as obrigações do futuro concessionário referentes à segurança. Segundo o procurador Sérgio Luiz Pinel, o MPF não concorda com os fundamentos da decisão judicial.
O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.
Galeão e Confins respondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Os dois aeroportos serão fiscalizados e geridos pela ANAC, como acontece com os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), concedido em agosto de 2011, e Guarulhos e Viracopos (SP) e Brasília (DF), leiloados em 06 de fevereiro de 2012.