O Ministério da Fazenda negou nesta terça-feira (23), por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha dado aval para uma correção maior do seguro-desemprego - ao contrário do que foi informado pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal.
O Ministério da Fazenda informou ainda que não acha "conveniente" aumentar mais as despesas neste ano e que não compactua com a ideia de mudar uma correção do seguro-desemprego já em vigor, de 6,2%. A pasta informou ainda que "não se justifica" mudar este patamar de correção.
Em 2013, a correção se deu unicamente pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012, que somou 6,2%. Se o modelo anterior fosse mantido (INPC mais variação do PIB, que é o cálculo de correção do salário mínimo), a correção teria sido maior em 2013: de 9%.
Mais cedo, Sérgio Vidigal informou que havia a expectativa de que esse reajuste maior, de 9%, fosse retomado a partir de agosto deste ano.
Para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – que se reúne em 31 de julho para avaliar este assunto. Caso aprove a mudança, o reajuste maior entraria em vigor no dia seguinte, no início de agosto.
Segundo o secretário Sérgio Vidigal, um reajuste maior do seguro-desemprego a partir de agosto teria um impacto de R$ 250 milhões até o fim do ano. Ele acrescentou, porém, que isso não altera a expectativa de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de R$ 7 bilhões em 2013.
Corte de gastos públicos
Nesta segunda-feira, o governo federal anunciou um bloqueio de despesas adicional de R$ 10 bilhões no orçamento deste ano – elevando o total cortado para R$ 38 bilhões em 2013.
O objetivo declarado do governo com estas limitações de despesas é atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto – o equivalente a R$ 110,9 bilhões neste ano. Essa meta já prevê um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O corte de gastos acontecerá, entre outras dotações, nas diárias e passagens aéreas, na aquisição de material de consumo, na locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, além de serviços terceirizados, em energia elétrica e nos serviços de tecnologia da informação.
