SÃO PAULO - A Casas Bahia, maior rede de varejo do país, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho por fraude na contratação de 1.294 trabalhadores temporários para suas lojas em todo o país. Segundo o MPT, que pede uma indenização de R$ 5 milhões, a empresa Tradição e Planejamento, que também está sendo acionada por danos morais coletivos e pagamento de R$ 1 milhão, fazia a intermediação das contratações como terceirizada da rede de lojas.
O inquérito está sendo conduzido pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru, interior de São Paulo, depois que a Vara do Trabalho de Botucatu condenou as duas empresas em um processo individual de um ex-trabalhador.
De acordo com o MPT, as empresas as empresas não estavam cumprindo as determinações constantes na Lei 6.019/74, que só permite a contratação de temporários em casos de acréscimo de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente da Casas Bahia, o que vaio contra a legislação trabalhista. Apenas em Botucatu, onde já foi condenada, 72 funcionários foram empregados nessa situação. Há casos também, diz o MPT, em filiais de outras cidades do país como Duque de Caxias (RJ) e São Caetano do Sul, no ABC paulista.
Segundo o procurador, a relação da rede de varejo com a Tradição se resume em uma mera intermediação de mão de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades trabalhistas e precariza o trabalho.
— A intermediação de mão de obra se caracteriza pelo mero fornecimento de trabalhadores para a execução de atividades, dentro de um contexto em que o que mais importa é a prestação de serviços em si mesma e não o seu resultado e, por isso, a subordinação de trabalhadores é mantida com o tomador de serviços e não com o intermediador — explica Gonçalves.
Além das indenizações, o MPT pede que a Justiça do Trabalho em caráter liminar impeça que a Casas Bahia continue contratando trabalhadores temporários pro meio de empresa terceirizadas, a não ser que se configura realmente o “excepcional incremento do volume de trabalho na empresa”.
Procurada, a Casas Bahia informou, por meio de nota, que contrata todos os seus colaboradores de acordo com a legislação vigente em cada segmento. “Os trabalhadores temporários são admitidos por acúmulo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal, conforme previsto na Legislação”, diz a empresa, reiterando ainda que, “como uma das maiores empregadoras do país, atua pautada no respeito aos valores humanos e empresariais”. Sobre o processo no MPT, afirma que apresentará sua defesa em audiência já agendada para o início do próximo ano.