A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (23) que o governo não pensa, no momento, em mudar o modelo adotado para a concessão de aeroportos públicos, em que a Infraero é sócia no consórcio com 49% de participação.
Na terça (22), durante evento no Rio de Janeiro, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou que a participação da Infraero nas concessões representa “um sacrifício” para o governo, que precisa fazer, via Tesouro, aportes para que a estatal cumpra os investimentos de acordo com a participação de 49%.
Pelo modelo de concessão dos aeroportos, adotado desde a licitação de São Gonçalo do Amarante (RN), em 2011, a Infraero tem 49% dos aeroportos licitados. Com isso, fica responsável pela mesma fatia dos investimentos necessários. Ao mesmo tempo, no entanto, as receitas da estatal nesses aeroportos são reduzidas – uma vez que, antes das concessões, a empresa era a única administradora, recebendo portanto a totalidade das receitas.
Gleisi, como já dito pelo governo, defendeu que a participação da Infraero nos consórcios é importante para que a estatal absorva, das operadoras internacionais que chegam para administrar os aeroportos leiloados, novas tecnologias e práticas que serão aplicadas nos terminais que continuam sob controle do governo federal.
“A opção por esse modelo é de sustentabilidade da Infraero. Temos aeroportos que precisam ter boa gestão e são aeroportos que não podem ser concedidos. Precisamos, então, ter uma empresa capaz e com força. O objetivo da Infraero de participar das concessões é exatamente estar ao lado de grandes operadoras e melhorar a sua capacidade de gestão”, disse a ministra da Casa Civil, que participa nesta quarta de audiência na Comissão de Infraestrutura, no Senado.
Aeroportos concedidos
O primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em 2011. A administração ficou com o consórcio Inframérica, formado pelo grupo Engevix e pelo argentino Corporación América, com proposta de R$ 170 milhões.
Em fevereiro de 2012, foram leiloados os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O primeiro, o maior do país, foi arrematado pelo consórcio Invepar R$ 16,213 bilhões. Viracopos ficou com o consórcio Aeroportos Brasil (45% pela Triunfo Participações e Investimentos, por R$ 3,821 bilhões, e o terminal de Brasília ficou com o consórcio Inframérica Aeroportos, por R$ 4,501 bilhões – o mesmo responsável pela administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Os dois próximos aeroportos a serem concedidos deverão ser o Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. A previsão é que o leilão aconteça em 22 de novembro
Ajuda às aéreas
Gleisi admitiu ainda nesta quarta que o governo tem “dificuldades” para atender demandas feitas pelas empresas aéreas para reduzir o custo de suas operações no país e evitar aumento das passagens aéreas.
O pedido de ajuda foi apresentado ao governo no final de agosto e motivado, principalmente, pela alta no preço do querosene de aviação (QAV), usado nos aviões, e pela subida do dólar na época, que elevou muito o custo das empresas – entre 55% e 57% das despesas das aéreas são dolarizadas.
Entre os pedidos feitos pelas empresas estão a adoção de uma nova fórmula para estabelecer o preço do QAV no Brasil, e que o governo isente, por um período de até 240 dias, as empresas aéreas do pagamento de duas tarifas – de navegação aérea e de aproximação.
A ministra disse que o governo entende que “já deu uma colaboração importante ao setor” ao desonerar a folha de pagamentos e suspender aumento de taxas aeroviárias. E apontou que uma ajuda além disso não será possível.
“Temos dificuldades, digamos, de avançar para além desse esforço que o governo já apresentou”, disse Gleisi.
