Economia Imóveis

Polêmico no Rio, aluguel por temporada via sites vai parar na Justiça em Nova York

Prática movimenta milhões de dólares na principal cidade americana, mas impede arrecadação de impostos

Em Nova York, a prática de aluguel de temporada é comum
Foto: Airbnb
Em Nova York, a prática de aluguel de temporada é comum Foto: Airbnb

Não é difícil encontrar, em Nova York, quem alugue seu imóvel, ou um quarto disponível, para turistas. Com a intenção de complementar a renda, essas pessoas acabaram descobrindo um lucrativo negócio que vem movimentando milhões de dólares na cidade e incomodando a Justiça, já que muitas vezes a prática é ilegal.

O meio utilizado por boa parte dos nova-iorquinos que aderiram à prática é o site AirBnb, que reúne centenas de anúncios de aluguéis por temporada em Nova York (e em várias outras cidades mundo afora, inclusive o Rio). Em entrevista ao New York Times, uma artista plástica contou que ganha U$ 10 mil (ou R$ 23 mil) por ano apenas alugando um de seus quartos. Já uma dona de casa do Brooklyn, que tem dois quartos vazios em casa, chega a ganhar U$ 90 mil (R$ 207 mil) anuais com o aluguel. Não à toa, o procurador geral do estado de Nova York, Eric T. Schneiderman, vem travando uma guerra contra o site. Mas seu alvo principal não são moradores como a artista ou a dona de casa e sim pessoas que mantém vários apartamentos apenas para alugar para turistas, funcionando como hotéis informais e, quase sempre, ilegais.

Por trás da briga judicial em Nova York, há, claro, uma disputa por alguns milhões de dólares perdidos pela cidade, já que ao alugar apartamentos particulares, os turistas deixam de pagar os impostos que seriam cobrados nos hotéis e repassados aos cofres públicos. Segundo a procuradoria, as informações fornecidas pelo próprio AirBnb mostram que os 40 principais locadores de temporada em Nova York ganharam cerca de U$ 400 mil (R$ 920 mil), cada, nos últimos três anos, um total que ultrapassa os U$ 35 milhões (R$ 80 milhões). A procuradoria tenta obrigar o site a identificar seus usuários, mas o site briga para manter essa informação privada.

— Começamos o processo na esperança de contar com a colaboração do Airbnb para recuperar milhões de dólares perdidos em taxas não pagas e para acabar com o abuso de pessoas que operam hotéis ilegais — disse Matt Mittenhal, porta-voz da procuradoria do estado de Nova York, ao New York Times, — O Airbnb não está defendendo os usuários que alugam seus apartamentos de tempos em tempos, mas negócios extremamente lucrativos e ilegais — complementou.

O site alega que presta um serviço à economia da cidade ao ajudar os turistas a conhecer lugares mais caros que seriam inacessíveis para eles e também ao levar essas pessoas a lugares onde elas não iriam.

— Também é importante lembrar que quase 90% das pessoas que alugam apartamentos pelo site têm apenas um imóvel anunciado. E normalmente, é o apartamento onde eles vivem — defende David Hantman, diretor para políticas públicas do Airbnb. — Eles pediram muitas informações sobre os nova-iorquinos e nós não queremos entregar.

Alguns hosts que utilizam o site saíram em sua defesa. Uma delas, Mishelle, moradora de Williamburg, no Brooklyn, escreveu um abaixo-assinado e vem enviando a dezenas de milhares de pessoas ao redor do mundo pedindo que elas ajudem a salvar o Airbnb, em Nova York. No abaixo-assinado, que ela prentende encaminhar ao Senado americano e que na semana passada circulou entre usuários brasileiros de redes sociais, Mishelle conta que alugar um quarto através do site vem ajudando a pagar suas contas e diz que agora quer ajudar o Airbnb e ainda provoca possíveis usuários: "se isso está acontecendo em Nova York, pode acontecer em qualquer lugar".

Pela lei de Nova York, alugar seu espaço por menos de 30 dias é ilegal, a não ser que o proprietário esteja presente em casa. Ou seja, alugar um ou dois quartos desde que permaneça em casa, pode. O apartamento inteiro (como é muito comum na cidade), não. As restrições não se aplicam para casas de apenas uma ou duas famílias, mas os contratos de aluguel e os estatutos (ou convenções) dos prédios podem também proibir a prática. Algumas administradoras de condomínios em Nova York já estão, inclusive, avisando aos moradores que além de trazer riscos à segurança do prédio, a prática viola o contrato assinado por eles.

No Rio, o aluguel por temporada via sites também vem crescendo nos últimos anos e costuma causar polêmica entre vizinhos. Mas por aqui o que vale é a lei 8.245/91, a famosa Lei do Inquilinato, que rege também a locação por temporada (aquela que não ultrapassa os 90 dias).

— Alugar um imóvel ou parte dele é um dos atributos do direito de propriedade e não existe proibição nesse sentido. O que normalmente é proibido em contrato é a sublocação. Mas uma pessoa pode alugar um apartamento, com direito de sublocar, desde que isso conste no contrato. Nesse caso, o locatário paga o aluguel mensal ajustado, e subloca para terceiros. Isso existe em locações de temporada em locais de muita procura — explica o advogado Hamilton Quirino, especialista em direito imobiliário.