WASHINGTON — Numa tentativa de mudar a política de justiça criminal americana e diminuir a superlotação nas prisões federais, o governo Obama apresentou nesta segunda-feira mudanças que incluem a diminuição de penas a usuários de drogas detidos pela polícia que não estejam envolvidos com atos violentos ou quadrilhas. A nova política, apresentada pelo procurador-geral, Eric Holder, em discurso na reunião anual da American Bar Association, em São Francisco, é uma das medidas destinadas a conter a subida dos gastos com prisões e ajudar a corrigir o que ele considera como injustiça no sistema judicial do país.
- Embora o encarceramento tenha um papel a desempenhar no nosso sistema judicial, a prisão generalizada nos níveis federal, estadual e municipal é ineficaz e insustentável - disse Holder. - Isso impõe um significativo peso econômico - que atingiu US$ 80 bilhões em 2010 - acompanhado de custos humanos e morais que são impossíveis de calcular.
Holder determinou aos promotores federais que reduzam penas e evitem o encarceramento de usuários presos pelo porte de pequenas quantidades de droga e sugeriu serviços comunitários e programas de reabilitação no lugar da prisão. Ele também anunciou que irá ampliar um programa federal para conceder “liberdade solidária” a presos idosos que já cumpriram parte de suas sentenças e que não tenham cometido atos violentos.
Boa parte da legislação de tolerância zero às drogas, que causou a superpopulação carcerária americana, foi aprovada nos anos 80 e início dos anos 90, no auge da epidemia de crack no país. De acordo com Holder, enquanto a população americana cresceu um terço desde 1980, a população carcerária aumentou 800%. O sistema prisional federal americano trabalha 40% acima de sua capacidade, com algumas penitenciárias superlotadas.
- O presidente Obama e eu discutimos muito e chegamos à conclusão que o fim da penas obrigatórias mínimas será positivo especialmente entre nossas minorias, que acabam tendo penas maiores pelos mesmos crimes cometidos por brancos. Não podemos mais tratar pequenos usuários como reis do tráfico. É contraproducente.
Dos 219 mil presos federais, quase metade cumpre penas associadas às drogas. O país é o que mais tem presos em proporção a sua população. Holder anunciou novos procedimentos para que promotores federais elaborem suas acusações de forma a evitar que os usuários não violentos sejam enquadrados nas penas mínimas obrigatórias.
- Determinei uma modificação obrigatória das políticas de indiciamento do Departamento de Justiça, para que certos infratores não violentos e de baixo grau da lei de entorpecentes, que não tenham vínculos com organizações de grande escala, gangues ou cartéis, não sejam mais indiciados por infrações que imponham penas mínimas obrigatórias draconianas - disse Holder.
Atualmente, a obrigação de impor uma sentença mínima obrigatória em casos de usuários de drogas - que varia de cinco a 10 anos, dependendo do tipo e quantidade de drogas apreendidas - impede juízes de estabelecerem uma pena adaptada ao contexto do delito. A decisão de erradicar a prática é uma vitória para os grupos de direitos civis que afirmam que as longas penas de prisão têm um efeito devastador entre as classes sociais com menos recursos e outras minorias.
- Milhares de pessoas estão presas neste ciclo vicioso de pobreza, crime e encarceramento que agravou o problema ao invés de resolvê-lo.
Na semana passada, a Suprema Corte do estado da Califórnia ordenou que dez mil presos fossem soltos por estarem detidos em situação irregular. Uma lei de 2010 que reduziu a pena para usuários não violentos de crack poupou aos Estados Unidos cerca de US$ 500 milhões em custos por evitar 7.800 prisões, de acordo com a organização civil Famílias Contra Mínimos Obrigatórios.
Lei no Senado
Mas as propostas de Holder têm impacto limitado por terem caráter administrativo. Uma mudança real precisará de uma revisão na lei. Os senadores Patrick J. Leahy (democrata) e Rand Paul (republicano) enviaram ao Senado, em março, um projeto de reforma prisional que daria mais liberdade aos juízes na hora de julgar usuários e traficantes. O projeto dá mais instrumentos para que os juízes concedam sentenças inferiores ao mínimo obrigatório. Atualmente, apenas 25% dos acusados têm essa possibilidade.
Pelo projeto, os juízes teriam liberdade de julgar os casos conforme o contexto e levariam em consideração se houve violência. A ideia é manter a severidade das penas associadas a mortes, por exemplo, e evitar o custo de manter uma pessoa presa por cinco anos se for flagrada com 100 plantas de maconha.
De acordo com Holder, é preciso mudar a lógica de encarceramento em massa que o país adotou após a “guerra às drogas”, termo cunhado por Richard Nixon em 1971.
- Conforme a chamada “guerra às drogas” entra na sua quinta década, precisamos nos perguntar se ela e sua abordagem foram verdadeiramente eficientes - disse, apelando a uma “nova abordagem”. - Precisamos garantir que a prisão sirva para punir, deter e reabilitar.