RIO - Apesar de estar com o caixa enfraquecido, a Petrobras terá de pagar R$ 6 bilhões ao governo daqui a 30 dias. O valor é equivalente a 40% do bônus de assinatura pela exploração de Libra, que deverá ser pago pelo consórcio vencedor, formado pela estatal brasileira mais quatro empresas. Durante coletiva de imprensa com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse que a situação financeira não preocupa:
- Não preocupa.
O bônus de assinatura a ser pago é equivalente à participação de cada empresa no consórcio vencedor. A Petrobras tem participação de 10% acrescida da fatia de 30% obrigatória, prevista no edital. Total e Shell, têm participação de 20%, cada uma. Já as chinesas CNPC e CNOOC completam o consórcio, com participação de 10%, cada.
A area de Libra foi arrematada em um único lance na tarde desta segunda-feira pelas cinco empresas. A proposta venceu com oferta de lucro-óleo mínimo para o governo, de 41,65%. O certame começou às 15h no hotel Windsor, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. É a maior área de petróleo já concedida na história do país.
Ações preferenciais (PN, sem voto) da Petrobras reagiram com alta superior a 5% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) após o anúncio do resultado do leilão.
Surpreendeu a baixa participação chinesa, com 20% do total do bloco. As duas empresas privadas, Shell e Total, vão responder por 40% dos investimentos da associação. A Petrobras ficou com 40% de participação, sendo que tinha participação mínima de 30% exigida pelas regras do leilão. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, considerou o resultado um “sucesso absoluto”, apesar de a oferta vencedora ter garantido apenas o lucro-óleo mínimo exigido na disputa.
- Sucesso maior que esse era difícil de imaginar. Essas empresas estão entre as dez maiores empresas de valor de mercado de energia no mundo. Nenhuma frustação. Foi um sucesso absoluto. Estamos muito orgulhosos. Será R$1 trilhão de retorno para o governo em trinta anos - disse a diretora da ANP.
Sem disputa e sem ágio, o leilão não atendeu às expectativas otimistas do governo, que chegou a esperar lance de mais de um consórcio.
Onze empresas se inscreveram para participar da disputa: CNOOC International Limited (China), China National Petroleum Corporation, CNPC (China), Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & Co. (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petrobras (Brasil), Petronas (Malásia), Repsol/Sinopec (Espanha/China), Shell (Reino Unido/Holanda) e Total (França).
Mas duas das interessadas nem chegaram a depositar as garantias. E, nesta segunda-feira pela manhã, a Repsol-Sinopec Brasil, associação da espanhola Repsol com a chinesa Sinopec, anunciou que não faria ofertas. Acabou que só um consórcio fez a proposta e venceu a disputa com o mínimo de lucro-óleo exigido pelo governo, de 41,65%.
O auditório, relativamente vazio, também foi uma surpresa. Em outras licitações de campos de petróleo, foi registrada uma média de 800 pessoas. Desta vez, estiveram presentes de 400 a 500 interessados, incluindo jornalistas.
Campo deve gerar R$ 300 bilhões em royalties, diz ANP
Em comunicado após o evento, a ANP divulgou a estimativa de que Libra vai gerar cerca de R$ 300 bilhões em royalties ao longo de 30 anos de produção. A diretora-geral do órgão destacou que 75% dessas compensações serão aplicadas em educação e 25% em saúde.
A presidente Dilma Rousseff mudou a agenda da tarde desta segunda-feira para ficar no Palácio da Alvorada, a residência presidencial, onde acompanhou o leilão. Ela decidiu fazer um pronunciamento à nação para comentar o resultado do leilão.
Foi uma concorrência inédita para as empresas do setor, porque o consórcio vencedor teve de se comprometer a entregar ao governo uma percentagem da futura produção, que será no mínimo de 41,65%, podendo variar conforme o patamar dos preços do petróleo no mercado internacional. O consórcio que oferecesse a maior parcela de receita líquida a ser dividida com o governo (o chamado excedente em óleo) ganharia a disputa. O bônus de assinatura está fixado em R$ 15 bilhões, que vão reforçar o caixa do governo.
Modelo inédito no Brasil
A justificativa para a mudança de modelo, das concessões convencionais para a partilha, é que a camada do pré-sal é considerada de baixo risco de exploração. E como esse campo, batizado Libra, foi objeto de pesquisas que indicam reservas recuperáveis de 8 a 12 bilhões de barris de óleo, a expectativa do governo é que o leilão seja um sucesso.
As maiores objeções ao regime de partilha se referem à exigência de a Petrobras ser a única operadora e ainda participar com 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja ele, e concorde ou não a companhia com as condições que forem oferecidas. Pelas regras do edital, os consórcios não poderão ser compostos por mais de cinco empresas, e sem a presença de grupos financeiros. A Petrobras disputará o leilão isoladamente ou participando de apenas um consórcio.
Outro ponto adicional às preocupações é a forte participação do Estado por meio da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), a estatal que será a gestora e fiscalizadora de todas as operações. As companhias ficaram preocupadas com o fato de que a PPSA vai participar do comitê operacional que vai gerir os negócios, com direito a voto e a veto.