A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira (4) que vence no próximo dia 19 de novembro o prazo para que o consórcio vencedor do leilão para exploração do campo de Libra faça o pagamento do bônus de R$ 15 bilhões exigido para a assinatura do contrato de concessão.
O cronograma, que foi aprovado pela diretoria da ANP na semana passada, prevê ainda o prazo até 26 de novembro para que o consórcio entregue a documentação para qualificação de empresas afiliadas. Já a assinatura do contrato deve ocorrer entre 10 e 17 de dezembro.
O leilão do campo de Libra, primeiro do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União – aconteceu em 21 de outubro, no Rio, e foi vencido pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC.
Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.
Segundo a ANP, os R$ 15 bilhões devem ser pago de uma vez. Sem o depósito, o contrato de concessão não pode ser assinado. A Petrobras vai arcar com 40% desse valor, já que ficou com 40% da concessão – 30% garantido pelo edital e outros 10% fixados na formação do consórcio.
Do total de R$ 15 bilhões, R$ 50 milhões vão para a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para gerir os contratos de exploração do pré-sal. O restante vai para o Tesouro.
