BRASÍLIA - Preocupado com a arrecadação e a saúde das contas públicas em 2014, o governo decidiu não prorrogar incentivos concedidos para estimular a economia, alguns desde 2009. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) deve acabar no dia 31 de dezembro, apesar da pressão do setor pela renovação. O Ministério da Fazenda também decidiu não prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que cobra dos exportadores uma alíquota unificada de 3% sobre os produtos vendidos ao exterior.
No caso das geladeiras, a alíquota do IPI está hoje em 10% e deve voltar a 15% em 1º de janeiro. Em outubro, já houve uma recomposição, de 8,5% para 10%. Já os tanquinhos devem voltar a pagar 10% de IPI. Primeiro o imposto caiu para 4,5 % e, em outubro, subiu para 5%.
Para máquinas de lavar, a alíquota cheia de IPI é de 20%. Foi cortada para 10% e será mantida neste patamar até 31 de dezembro. Em janeiro deve voltar a 20% com o fim dos incentivos. No caso dos fogões, o IPI de 4% já foi recomposto em outubro.
Exportador já recebeu R$ 4 bi
Já o Reintegra foi criado em 2011, mas só passou a valer no ano passado. Tinha data para acabar ao fim de 2012, mas foi renovado até 31 de dezembro deste ano. Era restrito a alguns setores, mas com o Plano Brasil Maior, em 2012, o governo estendeu o benefício a todos os exportadores. Foram ressarcidos pela Receita quase R$ 4 bilhões, pagos em crédito tributário ou dinheiro.
- Isso vai melhorar as contas públicas - disse uma fonte.
O governo também avalia onde é possível cortar gastos. Outra medida, já anunciada, é a redução dos repasses para os bancos federais.