RIO - Por decisão da Justiça do Estado de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira, a Proteste - Associação de Consumidores terá de apresentar à Borges do Brasil Alimentos — produtora e distribuidora dos azeites Borges — os documentos relacionados às pesquisas e análises de laboratório relativas ao azeite extra virgem tradicional de 500 ml, lote 1106992, fabricado pela empresa. O produto foi reprovado em teste realizado pela associação no início do mês.
Segundo a sentença da juíza Laura de Oliveira Macedo, da 1ª Vara Cível da capital paulista, a Proteste terá que apresentar até o próximo dia 30 “o laudo assinado pelo profissional responsável e certificado de registro do laboratório que realizou os testes”. Na decisão, a juíza argumenta que, embora seja “indiscutível” o direito da Proteste de “prestar informações aos consumidores, sendo possível a avaliação de qualquer produto disponível no mercado”, a empresa também tem o direito de “ter ciência do teor do laudo que avaliou o seu produto”.
- A Proteste não nos informou a metodologia, nem onde foi feito o teste quando a questionamos. Precisamos recorrer à Justiça para obter essa informação. Falta transparência. Somos a favor dos testes, mas queremos que eles sejam feitos de acordo com as normas da lei - ressalta Bernardo Pontes, gerente-geral da Borges no Brasil.
Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste, disse que o departamento jurídico da associação ainda não foi informado sobre a liminar. E ressaltou que, em nenhum momento, foi negado à Borges o acesso ao laudo da avaliação realizada com o produto fabricado pela empresa.
- Enviamos o resultado, o laudo dos testes, para cada empresa ao endereço que consta nos rótulos dos produtos. No caso da Borges, o endereço estava desatualizado. Eles mudaram e não atualizaram a informação na embalagem. Por isso, não receberam o laudo. Além disso, não nos enviaram por escrito um pedido para que o laudo fosse enviado, recebemos apenas telefonemas - afirmou.