RIO - O Brasil está produzindo e consumindo cerca de 40% a mais de petróleo do que há dez anos, mas a capacidade de transformar a matéria-prima em produtos como diesel, gás, gasolina, lubrificantes, nafta, óleo combustível e querosene de aviação avançou só 4,5% neste período, e cobre apenas dois terços dos quase três milhões de barris diários. Os dados são do Anuário Estatístico da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado no último dia 2.
Os quatro principais projetos da Petrobras para ampliar esta capacidade encontram dificuldades variadas para entrar em operação. Com eles em plena operação, o volume de petróleo processado aumentaria em 1,46 milhão de barris por dia, o equivalente a 73% da capacidade atual, mas isso só deverá ocorrer em 2020.
O consumo de petróleo no Brasil passou de 1,97 milhão de barris por dia em 2003 para 2,93 milhões de barris no ano passado (+42%), enquanto a produção subiu de 1,5 milhão de barris por dia para 2,1 milhões (38,8%). As 14 refinarias brasileiras, porém, passaram de 1,9 milhão de barris por dia para 2 milhões de barris (4,4%).
— Como não se constrói refinaria no Brasil há décadas, esse avanço reflete apenas a melhoria dos processos de produção das refinarias, a maior eficiência. Mas já estamos num processo de estrangulamento do setor — avalia o advogado Cláudio Pinho, consultor na área de petróleo e gás.
O desempenho do Brasil no refino do petróleo foi o pior entre os países do Bric, sigla que engloba ainda os emergentes Rússia (alta de 7,7%), Índia (78,7%) e China (83,4%). O resultado, entre as nações com maior capacidade de transformação do óleo, só foi melhor que o de Japão, Itália e Alemanha, onde houve queda na atividade.
Política de preços dificulta avanços
A situação é agravada, explica o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, pela venda de gasolina no mercado interno, por parte da Petrobras, abaixo dos preços pagos no mercado internacional.
— O subsídio do governo ao preço da gasolina incentiva o consumo da gasolina e tira o etanol da jogada. A Petrobras, com a defasagem, não está gerando caixa suficiente, e tem projetos que exigem investimentos intensos. O pouco dinheiro que ela tem, aplica no pré-sal, que tem um retorno maior — explica Pires.
Uma solução, para Cláudio Pinho, seria abrir a possibilidade de "outros agentes econômicos" importarem gasolina, sob controle da ANP, buscando condições mais vantajosas. Ele destaca que o governo vem mexendo na composição dos tributos para segurar um novo reajuste, e que a concorrência poderia retirar parte do peso sobre a estatal petrolífera:
— A Petrobras é a única empresa que quanto mais vende (gasolina), mais tem prejuízo. Mas será que o preço que a Petrobras está pagando na gasolina é de fato o menor? Com o mercado aberto, quem é do Acre poderia importar diretamente, mais barato, da Colômbia, por exemplo. Não é uma equação fácil, mas é melhor tomar alguma decisão do que nenhuma.
Desestímulo às refinarias privadas
Depois de um período de indefinição, a primeira fase da refinaria Premium I, no Maranhão, foi adiada para outubro de 2017, em vez de abril de 2016; a segunda fase ficará para outubro de 2020. A Premium II, no Ceará, por sua vez, acrescentaria 300 mil barris por dia, e está prevista para o fim de 2017 e o início de 2018.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na Região Metropolitana do estado, começaria a operar em abril de 2015, mas foi adiado para agosto de 2016. A unidade terá capacidade para refinar 330 mil barris por dia, em duas fases de 165 mil barris cada.
Já a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, está com 75% das obras prontas, mas a estatal aguarda ainda a definição da PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que segundo acordo fechado em 2006 entraria com 40% do capital. A unidade acrescentará outros 230 mil barris por dia de petróleo processado, quando estiver plenamente operacional.
Adriano Pires aponta que qualquer tentativa de abertura de novas refinarias por investidores privados seria também prejudicada pela política de preços, que torna desvantajosas as margens de lucro desta atividade.
— O Brasil tem 16 refinarias, todas estatais. Os Estados Unidos têm 144, quase todas privadas. Pela lei 9.478/97, qualquer empresa pode solicitar a abertura de uma refinaria. Mas porque vai fazer isso se a margem é negativa?