RIO - A OGX, petroleira de Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial - instrumento jurídico para evitar a falência da companhia - nesta quarta-feira. A companhia não conseguiu chegar a um consenso com credores após ter deixado de pagar US$ 45 milhões em dívidas em 1º de outubro.
A recuperação judicial da OGX terá dois casos inéditos: será a maior do Brasil desde a nova lei (de 2005) e a que tem o maior número de credores estrangeiros.
Veja a seguir o passo a passo do processo:
Acolhimento judicial
Um juiz analisará o pedido da empresa. Para ter a recuperação, a companhia não pode ter utilizado o instrumento nos últimos cinco anos e seu controlador não pode ter condenação criminal, entre outras exigências legais. Uma vez aberta a ação, não há volta: ou a empresa tem um plano aprovado ou tem sua falência decretada.
Dívidas e processos
Ao aceitar o pedido da recuperação judicial, todos os processos judiciais e dívidas da empresa são suspensos por 180 dias, segundo a lei. A empresa ganha fôlego. O prazo pode ser ampliado, sobretudo em casos complexos. Nesse período, a negociação de ações em Bolsa também é suspensa.
Plano de recuperação
A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Ele será acompanhado pelo juiz nos dois primeiros anos, caso seja aprovado.
Credores
Os credores terão que aprovar o plano de recuperação. A aprovação é por maioria simples, e leva em conta os tipos de credores: trabalhadores, com garantia e sem garantia.