O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi recebido em Brasília, nesta terça-feira, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O encontro ocorreu no dia em que a Comissão Mista formada por deputados e senadores começa a debater possíveis mudanças na Medida Provisória 671, conhecida como a MP do Futebol e que tem por objetivo refinanciar as dívidas dos clubes brasileiros, estimadas em R$ 4 bilhões, tendo como contrapartidas uma gestão mais transparente e o fim da reeleição sucessiva de dirigentes, entre outros itens.
- Senado instala Comissão Mista para debater MP do Futebol
- Marco Polo Del Nero assume a CBF e pede mudanças na MP do Futebol
- Em nota, Bom Senso rebate críticas da CBF à MP do Futebol: "Tese absurda"
- Confronto entre parlamentares e governo por MP do Futebol deve ficar mais duro
- Após encontro, clubes decidem não aderir à MP e devem propor mudanças
- Dilma assina MP que renegocia dívidas, mas exige contrapartidas
- Confira o texto da MP na íntegra
Uma das principais críticas da CBF à MP do Futebol, que criou o Programa
de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do futebol
brasileiro (Profut), é a de que o seu texto interfere indevidamente no
estatuto de uma entidade privada, que é o clube de futebol, e por isso
precisa ser alterada, pois traz sérios riscos
- A Medida Provisória do jeito que está editada ameaça a participação dos clubes e da Seleção em competições
internacionais, promove a queda de receita das agremiações e
agride a autonomia constitucional dos clubes. Essa MP traz alguns detalhes que discutimos à exaustão, com muito conhecimento, e para podermos ajustar o texto - afirmou o presidente Marco Polo Del Nero.
Renan, por sua vez, disse que a Casa Legislativa está aberta para ouvir a sociedade e trabalhar leis que atendam aos interesses da população.
- Estamos abertos para ouvir o cidadão, seja sozinho ou organizado em associações e representações.
Encontro com o Ministro do Esporte
O presidente da CBF também se encontrou com o ministro do esporte, George Hilton, para quem o "texto é bem claro ao dizer que nesse momento em que os clubes precisam
de um refinanciamento, eles precisam realizar algumas contrapartidas,
como pagar os salários dos atletas e funcionários em dia, pagar os
impostos em dia, manter todas as informações sobre gastos em balancetes
na Internet, a responsabilização por eventuais desvios nos usos desses
recursos, que é a chamada gestão temerária." Segundo ele, os pontos que o governo não negocia foram amplamente discutidos, mas agora a decisão está com o Congresso Nacional.
Recém-empossado no comando da entidade máxima do futebol brasileiro, Del Nero afirmou que tanto ele como a CBF "estão à disposição do ministério para em comum acordo
buscar a melhor posição para o futebol brasileiro no cenário
internacional". Segundo ele, as propostas apresentadas pela CBF para a MP do Futebol não representam mudanças drásticas, apenas pontuais, para que ambos os lados saiam satisfeitos.
- A gente trouxe alguns elementos para que a MP fique boa tanto para o
governo quanto para os clubes. Não são coisas muito grandes. São
pequenos ajustes e os deputados vão trabalhar em cima disso.
Mais cedo, o presidente da Comissão Mista, Sérgio Petecão (PSD/AC), destacou a importância de a CBF expressar a sua opinião.
- Quero
ouvir a posição da CBF, desde que não interfira no trabalho da
Comissão. Queremos tomar decisões sem qualquer tipo de privilégio. A
nossa é intenção é uma só: tentar melhorar a profissionalização do
futebol brasileiro, que passa por um momento difícil. Como presidente da
Comissão vou ouvir a todos para que possamos chegar a um entendimento de
uma proposta que seja boa tanto para o governo como para os clubes. É importante ouvir não só os presidentes de clubes, como
também os atletas e outras pessoas do meio que queiram dar suas
sugestões, e assim ajudar o deputado Otávio Leite no seu relatório.
Petecão revelou ainda que não foi
procurado pelos integrantes do Movimento Bom Senso Futebol Clube, que
tem como principal objetivo modernizar a gestão do futebol brasileiro.
Caso não entrem em contato, ele mesmo tentará marcar um encontro.
-
Devemos ter a paciência e o bom senso necessários para dar
oportunidades a todos, pois este é um momento ímpar para a tomada de
decisões e melhorar a imagem do futebol brasileiro. Os integrantes do
Bom Senso são pessoas que estão interessadas em dar a sua contribuição.
Temos que dar chance a todos, sejam dirigente de clubes, sejam
dirigentes de instituições, ou mesmo atletas, que são os verdadeiros
artistas. A contribuição dos atletas é de fundamental importância.
Composição da Comissão Mista
A Comissão Mista para debater a MP do Futebol é formada por 24 deputados federais (12 titulares e
12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes). O
presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), enquanto que o relator é
o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ). O deputado Andrés Sanchez (PT/SP), ex-mandatário do Corinthians, é
o vice-presidente, e o senador Zeze Perrella (PDT/MG), ex-presidente do Cruzeiro, o relator revisor.
A Medida Provisória é um procedimento normativo da
Presidência da República sem a participação do Legislativo com aplicação
imediata de lei a partir do momento que é publicada no Diário Oficial. A
urgência e relevância do tema são apenas alguns dos pressupostos para a sua
edição. A MP tem valor por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Caso não seja
aprovada pelo Congresso em até 45 dias, ela entra em regime de urgência,
provocando o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até a sua votação. De
acordo com as normas do Congresso, se a presidência da Comissão Mista for da
Câmara, a relatoria será do Senado e vice-versa. O rodízio é feito de acordo
com a lista de comissões mistas para medidas provisórias apresentadas para a
instalação.