O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (13) os estudos técnicos e econômicos apresentados pelo governo federal para o leilão de trecho em Mato Grosso do Sul da rodovia BR-163. Com a decisão, o governo fica liberado para fazer a licitação.
A expectativa do governo é leiloar a rodovia ainda neste ano. O trecho a ser concedido à iniciativa privada tem 847,2 quilômetros e vai da divisa entre MT e MS até a divisa entre MS e PR.
Vence a concessão o grupo que apresentar a proposta de pedágio mais baixa em relação ao teto fixado pelo. A concessão é pelo prazo de 30 anos.
De acordo com o TCU, a previsão é que sejam investidos na duplicação e conservação da rodovia, entre outras melhorias previstas em contrato, cerca de R$ 3,6 bilhões ao longo da concessão.
O trecho de MS da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), pacote de investimento em infraestrutura lançado pelo governo no ano passado.
No dia 18 de setembro o governo leiloou o trecho entre Goiás e Minas Gerais da BR-050, o único até o momento dentro do PIL. Ele foi arrematado pelo consórcio Planalto, que propôs a menor tarifa de pedágio entre os oito grupos na disputa: R$ 0,04534 por quilômetro (ou R$ 4,53 a cada 100 quilômetros), deságio de 42,38% em relação ao valor-teto fixado pelo governo.
O governo pretendia leiloar, no mesmo dia, o trecho entre Espírito Santo e Minas Gerais da BR-262. Porém, nenhum grupo apresentou proposta para operar a rodovia e o governo deve relicitá-la em 2014, com mudanças no edital.
Subsídio
Após o revés no leilão da BR-262, o ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que o governo pode adotar uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) para conseguir leiloar pelo menos 4 dos trechos de rodovias federais incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL).
De acordo com o ministro, a avaliação do governo é que há um interesse reduzido dos investidores pelos trechos da BR-101 (BA), 116 (MG), 153 (GO-TO) e 262 (ES-MG). E, para torná-los mais atrativos – e garantir o sucesso do PIL -, pode optar por dividir com a iniciativa privada os gastos com as obras de duplicação dessas rodovias.
Estão sendo analisadas duas opções para essas rodovias. A primeira é o repasse direto de recursos do Tesouro na concessionária para custear parte dos investimentos. A segunda prevê a execução de parte das obras via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Sem uma solução como as PPPs, a única opção do governo seria elevar o valor do pedágio permitido nessas rodovias para atrair investidores. Mas essa saída, além de desagradar aos motoristas, também mancharia o programa de concessão de estradas adotado a partir de 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que tem como prioridade a chamada modicidade tarifária, ou seja, tarifas mais baixas possíveis.
