RIO - A 12ª rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vai leiloar 240 blocos na próxima semana, tem sido alvo de protestos. O Sindipetro, representado por José Maria Rangel, questionou o fato de a agência fazer o leilão sem uma regulamentação. A entidade informou que vai entrar nesta sexta-feira na Justiça contra a rodada.
- Na 12ª rodada, há potencial para o gás não convencional. Na resolução da ANP, em consulta pública, diz que as empresas devem seguir as melhores práticas, mas quais são essas práticas? Como vai ser o reuso das águas? - questiona Rangel.
Já Cristiano Vilardo, coordenador geral de licenciamento de petróleo e gás do Ibama no Rio, questionou o fato de a resolução que estava em consulta pública ser não prescritiva:
- Isso gera um autocontrole, uma autogestão por parte das empresas. E isso me deixa preocupado, pois isso só é possível quando o assunto já é conhecido. Mas não é o caso (do gás não convencional). É o regulador que tem de conhecer mais, e não o operador que está sendo regulado - disse Vilardo.
Ele também afirmou que o fato de os governos estaduais poderem conceder licenças ambientais, por se tratar de exploração em terra, é preocupante:
- É preciso uma regulação federal. Pensando na 12ª rodada, o fraturamento só vai ocorrer entre sete e oito anos. Assim, é preciso que se leve uma proposta ao Conama, e evitar embarcar nessa aventura sem uma regulamentação nacional sobre o assunto - completou, questionando ainda a capacidade da ANP de fiscalizar as atividades.
A audiência pública da rodada, que vai leiloar 240 blocos em sete bacias, com foco na exploração de gás em terra, contou com a participação de mais de 130 pessoas, na sede do órgão regulador, no Centro do Rio. O leilão ocorre na próxima semana.
A ANP recebeu 195 propostas, feitas por 13 entidades, como Ibama e Greenpeace, durante a consulta pública da minuta que estabelece os critérios para a perfuração de poços e o fraturamento hidráulico não convencional, essencial para produzir o gás natural não convencional, como o shale gas (ou gás de folhelho).
Do total ofertado, 110 blocos serão em novas fronteiras, diz Waldir Barroso, superintendente da ANP. Segundo ele, em bacias como as do Paraná, São Francisco, entre outros, é onde há a expectativa de ser encontrado gás natural não convencional, como o shale gas.
Contrato de Libra: assinatura em 2 de dezembro
O contrato da área de Libra será assinado no dia 2 de dezembro, em Brasília, informou uma fonte do setor. A área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi leiloada no mês passado. O consórcio vencedor vai pagar um bônus de R$15 bilhões. Fazem parte do consórcio Petrobras, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC.