A Fundação Procon-SP notificoua nesta quarta-feira (11) a companhia aérea Gol para prestar esclarecimentos sobre alterações em seu programa de milhagens.
A Gol anunciou um novo modelo para contagem de milhas, em que as tarifas promocionais não passarão a acumular pontos, afirmando que a mudança recompensará o cliente que é mais fiel à empresa. Nos voos domésticos, o cálculo levará em conta o valor da passagem, em vez da distância do voo como é atualmente. Já nos voos internacionais, a referência continuará sendo a distância. Segundo a empresa, as novas regras passarão a valer para as compras feitas a partir de 10 de outubro.
Em comunicado, o Procon informou que a Gol terá que explicar os motivos dessas alterações, "se haverá alterações ou restrições para uso de milhas já acumuladas pelos consumidores, demonstrar por quais meios foi dada ciência aos consumidores fidelizados quanto à modificação do regulamento; dentre outros".
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. "A referida Lei é muito clara ao indicar como cláusula abusiva aquela que autorize o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração", explica o Procon.
