O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (27) os estudos apresentados pelo governo para concessão à iniciativa privada do trecho da BR-040 que vai de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). A decisão libera o governo para fazer o leilão da rodovia.
A concessão da BR-040 faz parte do Plano de Investimento em Logística (PIL), anunciado pelo governo em agosto do ano passado e que prevê repassar para o controle privado um total de 5,7 mil quilômetros de rodovias federais. Esse programa é uma das principais apostas da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos na infraestrutura de transporte e reaquecer a economia do país.
Neste quarta-feira (25), o ministro dos Transportes, César Borges, disse que a intenção é realizar o leilão no dia 27 de dezembro.
Se confirmado, o leilão da BR-040 será o quinto dentro do PIL. O primeiro, da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, foi em setembro. O segundo aconteceu na manhã desta quarta, em São Paulo, e envolveu o trecho da BR-163 no Mato Grosso, que foi arrematado pela Odebrecht. A empresa propôs cobrança de pedágio 52% mais baixa que o teto para a tarifa fixado pelo governo no edital
Outros dois leilões de rodovias já foram marcados. No dia 4 de dezembro, será disputada a concessão de trechos das BRs 060-153-262, entre Brasília e Betim (MG). E no dia 17 de dezembro está agendado o leilão do trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul.
O trecho da BR-040 que vai a leilão tem 936,8 quilômetros, entre Brasília e Betim. A concessão será por 30 anos e, assim como nos outros leilões, será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta de pedágio mais baixa. O teto para a tarifa, fixado pelo governo no edital, é de R$ 9,73 para cada 100 quilômetros.
