BRASÍLIA - O governo estuda isentar as empresas aéreas do pagamento do PIS e da Cofins incidentes sobre o querosene da aviação, para aliviar os custos do setor, pressionados pela alta do dólar. Também está sendo analisada a opção de liberar totalmente a participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais, hoje limitada a 20%. Há um projeto no Congresso que eleva essa participação a 49%, mas uma nova proposta deve ser encaminhada retirando qualquer limite.
Ganhou força no governo a avaliação de que a origem do capital não é relevante e, sim, a gestão. A alternativa em estudo é exigir que dois terços dos votos nas assembleias sejam de brasileiros. As duas medidas são as principais ações do pacote de ajuda ao setor aéreo e devem ser anunciadas ainda este mês.
Segundo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, a redução dos tributos é uma forma de assegurar às empresas nacionais condições mais próximas das rivais estrangeiras, que podem cobrar menos nas passagens porque pagam menos impostos. As empresas brasileiras têm custo mais elevado porque recolhem, por exemplo, 1,25% para o PIS e 5,8% de Cofins, nas refinarias. Ele ressaltou que a liberação ao capital estrangeiro é uma forma de injetar recursos nas empresas, sem usar dinheiro público.
— Trabalhar com percentual (limite ao capital estrangeiro no setor aéreo) é despropositado. O governo deve contemplar a gestão das empresas, o que não tem nada a ver com a origem do capital — disse o ministro.
Maior parte das reivindicações do setor não será atendida
Boa parte do pedido de socorro às companhias aéreas brasileiras encaminhado pelo setor ao governo não será atendida. Um exemplo é a ajuda do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobrir as tarifas de navegação aérea, que deixariam de ser pagas por um determinado período. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, isso seria caracterizado como injeção de recursos públicos nas empresas.
Outro pleito antigo é reforçado: a mudança na fórmula de composição do preço do combustível, que segue a cotação internacional, também não conta com o apoio do governo, porque prejudicaria ainda mais as contas da Petrobras. A avaliação é que, ao zerar o PIS e a Cofins, o custo do querosene já vai ficar mais baixo.
Além disso, Moreira Franco defende que os estados sigam exemplo do governo federal e reduzam as alíquotas do ICMS sobre o querosene de aviação, que variam entre 12% e 25%. Neste sentido, há boa vontade do governo federal em puxar uma discussão no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para unificar os percentuais. O setor pleiteia um percentual único de 6%.
— Mais do que ajudar as companhias, você estaria ajudando o país, o turismo local. Hoje os voos internacionais não pagam PIS/Cofins e ICMS, o que estimula as viagens internacionais.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, acredita que a isenção do PIS e da Cofins dará fôlego ao setor. Segundo ele, para igualar o custo das empresas nacionais ao das estrangeiras, seria necessária uma redução no preço entre 16% e 17%. Como o PIS e a Cofins representam quase 7%, o custo poderá cair quase à metade.
Ele também elogiou a intenção do governo de liberar a participação do capital estrangeiro no setor, outro pleito antigo das empresas. Segundo Sanovicz, a exigência dos votos de brasileiros nas assembleias não inibirá a vinda de recursos externos.
— O que o investidor quer é retorno — disse.
Choque de gestão
O professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Respício do Espírito Santo Jr. disse que a redução de tributos ajuda, bem como a abertura ao capital estrangeiro, mas é insuficiente. Ele defendeu um choque de gestão para melhorar a eficiência nos aeroportos e no sistema de controle de tráfego aéreo, como ampliação da infraestrutura, modernização de equipamentos e redução do espaço entre aeronaves.
— O governo precisa pensar no setor da aviação como um todo, o que inclui a aviação geral (táxi aéreo) — disse.
Para o professor, não há necessidade de medidas para segurar a gestão das empresas aéreas nas mãos de brasileiros. Basta que a empresa tenha sede no Brasil, CNPJ, pague os tributos, siga a legislação brasileira e seja fiscalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério do Trabalho.