Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (26) reduz, por doze meses, o Imposto de Importação de cinco produtos químicos para evitar desabastecimento temporário no mercado brasileiro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
As tarifas foram reduzidas de até 14% para 2%, de acordo com as descrições, cotas e prazos específicos. Os produtos são: dinitro (utilizado em herbicidas para combater pragas em diversas culturas agrícolas); dimetoato (usado na formulação de inseticidas para as culturas de algodão, citros, maçã, rosa, tomate e trigo); monoetilamina (princípio ativo de herbicidas); di-n-propilamina (utilizada para combater diversas pragas na agricultura), e óxido de titânio tipo anatase - que serve para dar opacidade aos produtos que passarão por processo de tinturaria.
As alterações da alíquota do Imposto de Importação estão previstas em resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul - que autoriza a redução do tributo em caso de desabastecimento temporário, informou o governo brasileiro. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do MDIC poderá editar norma complementar, para estabelecer os critérios de alocação das cotas estipuladas, acrescentou.
Antidumping de escovas de cabelo da China
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a Camex também decidiu prorrogar o direito antidumping definitivo (por até cinco anos) para as importações brasileiras de escovas para cabelo produzidas na China. A medida entrou hoje em vigor com a publicação de resolução no Diário Oficial da União.
"O processo de revisão, feito pela Secretaria de Comércio exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), constatou que a extinção da medida de defesa comercial poderia levar à continuação do dumping - que é a venda para o mercado de destino com preço inferior ao praticado no mercado de origem - e causar dano à indústria brasileira", informou o governo.
Com a prorrogação do direito antidumping, as importações brasileiras de escovas de cabelo da China continuam sendo sobretaxaadas. A sobretaxa continuará sendo cobrada na forma de alíquota específica fixa.
