Governo deve desistir de leiloar 3 dos 9 trechos de rodovias previstos

O governo federal deve desistir de conceder à iniciativa privada três dos nove trechos de rodovias federais incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto do ano passado para eliminar gargalos de infraestrutura no país. A informação é da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que concedeu entrevista exclusiva ao G1.

Segundo a ministra, é "uma grande probabilidade" que os trechos da BR-262 (entre ES e MG), BR-101 (BA) e BR-116 (MG) não sejam mais leiloados. Se essa for a decisão tomada, disse ela, a duplicação desses trechos será feita como obra pública, por meio da inclusão deles no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

"Estamos avaliando que, mesmo retirando trechos [reduzindo a extensão de estrada sob concessão], ainda assim a tarifa [de pedágio] não iria ficar adequada. Então, são rodovias em que vamos fazer outro tipo de intervenção. Podemos migrá-las ao PAC para fazer obra pública", disse Gleisi. "É uma grande probabilidade", completou.

O objetivo do governo é conseguir tarifas baixas de pedágio, para evitar o aumento do custo do transporte de mercadorias por essas rodovias e, assim, melhorar e baratear o escoamento de cargas no país. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa-teto de pedágio prevista atualmente para os três trechos, ou seja, o máximo que um eventual concessionário poderia cobrar dos motoristas, é de R$ 11,98 para cada 100 quilômetros na BR-101 (BA); de R$ 11,26 na BR-262 (ES-MG); e de R$ 10,44 por praça de pedágio na BR-116 (MG).

Trechos menos atrativos
Em setembro, o governo chegou a oferecer o trecho da BR-262 entre ES e MG no mesmo leilão em que foi disputada a BR-050, entre GO e MG, mas não houve interessados na primeira. Na ocasião, o ministro dos Transportes, César Borges, se mostrou surpreso pela falta de propostas. A BR-050, por sua vez, foi arrematada pelo consórcio Planalto.

O revés com a BR-262 levou o governo a mudar todo o cronograma de leilões do programa. Borges anunciou que seria dada prioridade, entre os 8 trechos restantes, àqueles considerados mais atrativos pelo mercado.

Os que não despertavam tanto interesse dos investidores – justamente os das BR-262, BR-101 e BR-116, além da BR-153, entre GO e TO – ficariam para 2014. Além disso, Borges admitiu que o governo poderia adotar uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) para conseguir leiloar os 4 trechos de rodovias restantes no PIL.

A ausência de proposta para a BR-262 e, agora, a possibilidade de retirada de três trechos do plano de concessão acontecem depois de o governo ceder a diversos pedidos do setor empresarial para garantir o sucesso dos leilões: o valor-teto para os pedágios de todas as rodovias foi elevado, o prazo das concessões subiu de 25 para 30 anos e o prazo para financiamento, de 20 para 25 anos. Além disso, a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) dos investidores aumentou de 5,5% para 7,2%.

Só um leilão de rodovia em 2014
Nesse cenário de retirada dos três trechos do PIL, disse Gleisi, o governo faria em 2014 apenas mais um leilão de rodovia federal dentro dessa primeira fase do plano: o da BR-153, entre Goiás e Tocantins. Mesmo assim, o trecho a ser concedido deverá ter 624 quilômetros, 190 a menos que o previsto originalmente.

No início, seriam concedidos 814 quilômetros, envolvendo a BR-153 e a TO-080, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO). Após um estudo, o governo deve decidir agora por transferir à iniciativa privada apenas o trecho entre Anápolis e Aliança do Tocantins (TO) da BR-153.

A duplicação dos outros 190 quilômetros até Palmas, segundo Gleisi, também deve ser concluída como obra pública. "Foi feito um estudo de demanda de tráfego e, onde havia menor demanda, era exigida determinada intervenção que encarecia muito a obra e tinha impacto na tarifa [de pedágio]. Então, podemos fazer uma grande parte dela [duplicação da BR-153] por concessão, e teríamos uma tarifa mais módica. Uma parte podemos fazer obra pública ou PPP [Parceria Público-Privada]", explicou a ministra.

"Eu diria que é uma possibilidade bem adiantada que [a duplicação dos últimos 190 quilômetros até Palmas] seja obra pública", completou.

Resultado dos leilões
Gleisi se disse satisfeita com o resultado dos três leilões de rodovias federais feitos pelo governo até o momento: da BR-050 (GO-MG), da BR-163 (MT) e das BRs-060/153/262 (DF a MG).

"Tenho uma excelente avaliação. Conseguimos até agora o objetivo a que nos propusemos, que é ter modicidade tarifária (tarifas mais baixas possíveis), garantir remuneração adequada ao investidor, concentrar investimentos [em duplicação] em 5 anos e só começar a cobrar pedágio após 10% das obras entregues."

O governo já marcou o leilão de outros dois trechos: o da BR-163, no Mato Grosso do Sul, para o próximo dia 17; e o da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), para o dia 27.

Na quarta-feira (4), a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) arrematou a concessão do lote de trechos das BRs-060/153/262, com uma proposta de pedágio de R$ 0,02851 por quilômetro (ou R$ 2,851 para 100 quilômetros rodados). O valor representa um deságio (desconto) de 52% em relação ao teto de R$ R$ 0,0594 fixado pelo governo.

Gleisi avalia como "sucesso" todo o processo de concessões feito pelo governo na área de infraestrutura, que inclui também o setor de energia elétrica, petróleo (como o do campo de Libra) e os aeroportos.

"Todos foram leilões com sucesso. Apenas um de rodovia [BR-262] não teve sucesso e acabou gerando uma crítica muito contundente – do meu ponto de vista, exagerada – ao processo de concessões que nós lançamos e estamos implementando no país", disse a ministra.