WASHINGTON - A Casa Branca ordenou que as agências do governo norte-americano comecem uma paralisação, após o Congresso não ter alcançado um acordo sobre um projeto de lei com fundos de emergência antes do prazo limite de meia-noite de segunda-feira em Washington. Todos os 408 monumentos federais, incluindo a Estátua da Liberdade, estão fechados.
"Nós pedimos que o Congresso aja rapidamente para aprovar uma resolução continuando a fornecer um financiamento de curto prazo que garanta tempo suficiente para a aprovação do orçamento para o restante do ano fiscal, e para restaurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais e programas que serão afetados pela falta de fundos", disse Sylvia Burwell, diretora do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, em comunicado.
A paralisação do governo dos EUA vai minar a credibilidade norte-americana no exterior e levar aliados a questionar o comprometimento dos EUA com obrigações de tratados, advertiu também nesta terça-feira o chefe de defesa dos EUA, que se prepara para colocar 400 mil trabalhadores civis em licença sem remuneração
O Senado americano, de maioria democrata, rejeitou na noite de segunda-feira a nova versão do projeto de lei orçamentária aprovada minutos antes pela Câmara de Representantes, de maioria republicana. Com o impasse, os EUA começam o ano fiscal de 2014 sem orçamento definido e parte dos serviços públicos amanhece nesta terça-feira com as portas parcialmente fechadas.
O secretário de Defesa, Chuck Hagel, em visita a Coreia do Sul para celebrar os 60 anos do tratado de defesa mútua das duas nações, disse que os advogados do Pentágono estão analisando uma nova lei aprovada pelo Congresso para ver se mais trabalhadores civis podem ser poupados das licenças. Mas, no momento, quando os 800 mil civis do departamento se apresentarem para o trabalho nesta terça-feira, cerca de metade será informada que não está isenta da lei da paralisação do governo e solicitada a voltar para casa, disse Hagel a repórteres.
O Pentágono e outras agências do governo dos EUA começaram a implementar planos de paralisação nesta manhã, depois que o Congresso não conseguiu chegar a um acordo para o financiamento do governo federal no ano fiscal que começou nesta terça-feira. Uma medida de última hora aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Barack Obama vai garantir que 1,4 milhão de funcionários militares do Pentágono em todo o mundo continuem a receber salários durante a paralisação.
Eles eram obrigados a trabalhar sob a lei anterior, mas não receberiam salário até que o Congresso aprovasse o financiamento. A nova lei também assegura que os civis que são obrigados a trabalhar, apesar da paralisação, também sejam pagos, segundo Hagel. Mas sob a lei, qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida na proteção de vidas e bens não são consideradas isentas e devem ser colocadas de licença.
Impasse
Faltando duas horas e meia para o prazo final, que terminou à 1h da manhã desta terça-feira (meia-noite nos EUA), o Senado americano (controlado pelos democratas) rejeitou em rito relâmpago e pela terceira vez em quatro dias, sendo duas apenas nesta segunda, proposta da Câmara (na qual a oposição republicana tem maioria) para uma lei de orçamento temporária, que liberava despesas federais, mas atrasava a implementação da reforma da saúde, a Obamacare.
À noite, o presidente Barack Obama telefonou para os quatro líderes do Congresso num último apelo para votarem a autorização de gastos. A Câmara fez nova votação, mas aprovou, pouco antes das 22h, texto praticamente idêntico ao que fora derrubado pelo Senado durante a tarde, e a proposta foi novamente rejeitada. Da última vez que os EUA entraram numa paralisia de Orçamento, a queda de braço entre Câmara e Senado demorou cinco dias.
Durante a segunda-feira, os mercados reagiram mal ao impasse político nos EUA, devido ao amplo impacto sobre a economia que terá o apagão. A Moody’s estimou que crescimento dos EUA no quarto trimestre pode cair de 2,5% para 1,1%. Na Bolsa de Nova York, o índice Dow Jones recuou 0,84% e o S&P 500, 0,60%. Na Nasdaq, a queda foi de 0,27%. O dólar se desvalorizou frente às principais moedas e os juros dos títulos do Tesouro americano de referência subiram.
No Brasil, o dólar fechou a R$ 2,216 na venda, em queda de 1,81%. O Banco Central (BC) realizou, pela manhã, o leilão diário de contratos de swap cambial tradicional e vendeu todo o lote, num total de US$ 497,7 milhões. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) caiu 2,61%
Próximo embate será no meio do mês
Principal vitória de Barack Obama no primeiro mandato, a Obamacare foi aprovada em 2009 e é ponto de honra na agenda democrata. O líder do partido no Senado, Harry Reid, com apoio integral da base, avisou que rejeitará propostas que incluam atraso da reforma do sistema de saúde. Obama também manteve a disposição de não ser refém do que considera chantagem. Fez um pronunciamento alertando para o dano à economia e lembrando que a reforma da saúde continuará em marcha independentemente do procedimento republicano. Ele cobrou dos deputados responsabilidade:
— A ideia de colocar em risco o progresso arduamente conseguido pelo povo americano é o auge da irresponsabilidade e não precisa acontecer. Você não arranca pagamento de resgate por fazer o seu trabalho. Você não pode fechar o governo simplesmente para disputar de novo o resultado das últimas eleições.
O impasse antecipa outra batalha entre os dois partidos em meados deste mês. No dia 17, o Tesouro terá só US$ 30 bilhões para fazer frente a US$ 60 bilhões de despesas diárias. Para continuar o fluxo de caixa, o Congresso precisará elevar o teto de endividamento, de US$ 16,7 trilhões.
Sem autorização para gastos, o Executivo terá de colocar 800 mil servidores em licença; fechar áreas públicas de lazer; reduzir o atendimento em serviços essenciais; e atrasar pagamentos. Será o primeiro apagão administrativo do país em 17 anos. O ano fiscal dos EUA começa hoje.
O chefe do Pentágono disse que desde que chegou a Seul, na noite de domingo, tem sido questionado por autoridades sul-coreanas sobre a paralisação do governo dos EUA."Isso tem um efeito sobre nossos relacionamentos ao redor do mundo e leva direto à pergunta óbvia: você pode contar com os Estados Unidos como um parceiro de confiança para cumprir os compromissos com seus aliados?", disse Hagel a repórteres.